As denúncias de assédio moral no sistema prisional roraimense foram tema de debate em sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Os deputados estaduais Marcinho Belota (PRTB) e Rarison Barbosa (PMB) utilizaram a tribuna para se manifestarem sobre as denúncias feitas por policiais penais contra a atual gestão da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).
No último dia 15, a FolhaBV noticiou que policiais penais mulheres estariam adoecendo devido ações “humilhantes” do diretor do Centro de Progressão Penitenciária. Dois dias depois, nessa segunda (18), oito agentes da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) foram afastados por supostos atos negligentes a presos.
Com a situação, Belota pediu a todos os policiais penais que estão sendo alvo de assédio moral que registrem o caso numa delegacia para que o governo estadual tivesse ciência dos ocorridos. Para o parlamentar, a situação insustentável só tem uma solução: “A solução é, quem veio de fora, pegar as trouxas e ir embora. Já deu o que tinha que dar”, sugeriu. Os policiais que assistiam à sessão aplaudiram a ideia.
Belota disse ainda que nesta terça-feira, às 16h, se reunirá com o governador Antonio Denarium (Progressistas) para levar todas essas denúncias que recebeu.
Gestão com ação arbitrária
O deputado Rarison Barbosa (PMB) agradeceu ao colega por defender a categoria. Na tribuna, afirmou que o vídeo – que resultou no afastamento dos policiais penais – vazado para a imprensa foi alterado e retirado de contexto.
“Quero aqui dizer que os oito policiais que estavam lá, onde deveriam estar 70 reeducandos, tem 200. Eles adentraram e fizeram o seu papel. Mas foram afastados, tiveram seus armamentos retirados, ficaram sem salário e estão sem condições mínimas em casa. De forma arbitrária, essa gestão está agindo. Foi mostrado no vídeo, pois esse é o procedimento padrão ao colocá-lo na área de contenção, de segurança maior, onde a equipe de saúde pode prestar atendimento. Isso foi feito, mas não foi mostrado. O apenado sofria de epilepsia. Precisamos tratar o sistema prisional de forma respeitosa”,
disse Barbosa
Além de expor as represálias enfrentadas pela categoria, Barbosa fez um apelo ao Poder Legislativo e ao governo para que trabalhem em conjunto a fim de intervir na gestão da Sejuc. “Não tenho dúvida de que a Assembleia Legislativa vai procurar o caminho da solução. Aqueles que estão à frente da Sejuc não querem a nossa harmonia. Não tenho dúvida também de que o governador e todos os deputados querem”, completou.
Pedido de informação
Na sessão ordinária da Casa Legislativa, o Plenário aprovou o Pedido de Informação nº 3/2024, que solicita à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad) informações sobre o efetivo de policiais penais do Estado. O titular da pasta, Anselmo Gonçalves, terá o prazo de 15 dias para responder ao pedido, que apresenta os seguintes questionamentos:
- qual o número de policiais penais em atividade no Estado?
- qual o número de policiais penais em licença para tratamento de saúde?
- qual o número de policiais penais em licença para tratamento específico de saúde mental?
A iniciativa visa mapear a situação atual dos policiais penais, buscando identificar possíveis necessidades e auxiliar na tomada de decisões para garantir a segurança dos presídios e a qualidade do serviço penitenciário. O pedido de informação é de autoria do deputado Marcinho Belota (PRTB).
