Cassação de Chico aguarda parecer do MPE

Os embargos de declaração da representação que resultou na cassação do governador Chico Rodrigues (PSB), no dia 5 passado, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, encontram-se no Ministério Público Eleitoral aguardando emissão de parecer. O prazo para que os embargos sejam devolvidos ao Tribunal termina amanhã (22), mas é bem provável que ainda hoje as chamadas contrarrazões, com o parecer do Ministério Público, sejam encaminhadas. Depois disso, a relatora deve elaborar seu voto e levar o caso ao pleno para análise e votação.
Antes de chegar ao MP, o processo ficou, por três dias corridos, com cada uma das três partes envolvidas – Chico Rodrigues, o ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) e o próprio Ministério Público – porque como nos embargos foram pedidos efeitos modificativos, é necessário que os envolvidos se manifestem sobre o que foi pedido antes do julgamento.
A ação, que trata de gasto irregular em campanha, foi ajuizada pela Coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz em 2011, tratando do pleito do ano anterior, e tem como foco: saques de cheques nominais na ‘boca do caixa’ para pagamento, em espécie, de colaboradores; relação de colaboradores não correspondente à realidade; e aquisição de camisetas amarelas além do que é permitido pela legislação eleitoral.
A Folha apurou que a juíza relatora do caso, Clara Mota, entrou de férias no último dia 14 e retorna no dia 8 de dezembro. O fato foi comentado durante uma das sessões do pleno. Até o retorno da relatora, o processo fica sob a responsabilidade do seu suplente, o juiz eleitoral Wagner Mota, ou seja, a tramitação de tal processo, em tese, não ficaria prejudicada pelo período de férias da magistrada.
O Tribunal Regional Eleitoral entra em recesso no dia 19 de dezembro. Até lá, deve ser feita uma média de duas sessões por semana, totalizando em torno de oito sessões ordinárias. Além disso, o presidente do órgão ainda pode convocar sessões extraordinárias para concluir a análise da prestação de contas dos candidatos diplomados.
PEDIDOS – Nos embargos de declaração ajuizados no dia 10 passado, a Procuradoria Regional Eleitoral, o Partido Progressista (PP), um dos autores da ação e o governador Chico Rodrigues apontaram possíveis omissões, obscuridades e contradições no julgamento do dia 5. Os dois primeiros pediram modificação da decisão para a inclusão do ex-governador Anchieta Júnior na condenação. Já o governador pede a revisão da decisão.
A PGE trata ainda sobre o procedimento adotado após os cargos de governador e vice-governador serem declarados vagos, o que deve acontecer logo após a publicação da decisão do julgamento dos embargos. O órgão propõe que o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima assuma o Estado e seja convocada eleição indireta.