Cassação é mantida e presidente da ALE deverá assumir o governo

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, no início da noite de ontem, por unanimidade, manter a decisão que cassou o diploma do governador Chico Rodrigues (PSB) e o tornou inelegível por oito anos. A decisão foi tomada durante apreciação dos embargos de declaração, recurso que tem por objetivo esclarecer omissões, contradições ou obscuridades do julgamento. O processo tem 10 volumes e mais de 1.700 páginas. A discussão entre os juízes tardou cerca de três horas e meia.
O relator dos embargos, juiz Wagner Mota, analisou cada um dos três embargos protocolados contra a decisão em separado, e cada um deles foi dividido por tópicos. Todos foram admitidos e analisados, sendo que o do Ministério Público Eleitoral teve uma alegação aceita e duas rejeitadas. Já os embargos da Coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz e Partido Progressista, e do próprio Chico Rodrigues, foram totalmente negados.
O pedido do Ministério Público Eleitoral teve o tema mais relevante por que determinou a única modificação no julgamento do dia 5 de novembro. Na primeira votação, foi ventilada a posse dos segundo colocados nas eleições 2010, Neudo Campos (PP) e Marília Pinto (PSB), mas, de acordo com o relator, não houve fundamentação da decisão quanto ao critério para o preenchimento dos cargos, o que foi considerada uma omissão do julgamento.
Neste caso, a Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, que caberá à Assembleia Legislativa realizar eleições indiretas, ou seja, um dos deputados será eleito para ocupar o cargo de governador até o final do mandato, no dia 31 de dezembro. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Chico Guerra (PROS), assume a vaga interinamente. Guerra foi alcançado pela Lei Ficha limpa e teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A exclusão do ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) do processo também foi mantida. O juiz relator entendeu que o TRE já havia decidido que ele não deveria fazer parte do processo e que isso não poderia ser “rejulgado”. As partes na ação podem ainda recorrer dessa decisão.
O acórdão do julgamento foi publicado ainda ontem à noite e está no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, dia 2. Depois que a presidência do TRE-RR encaminhar ofício comunicando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Chico Guerra poderá ser empossado como governador interino.
A Folha recebeu informação, antes do fechamento desta edição, de que a defesa do governador Chico Rodrigues já estaria com uma medida cautelar para pedir a suspensão da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a equipe de reportagem não conseguiu confirmar nenhuma decisão neste sentido ainda ontem. Caso consiga uma liminar, ele será mantido no cargo até o julgamento do mérito da ação.
O CASO – Chico Rodrigues teve seu mandato cassado no dia 5 de novembro passado, por três votos a dois, por gasto irregular de campanha. O processo diz respeito às eleições 2010. A ação é de autoria da Coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz, à época encabeçada por Neudo Campos.
As acusações tratam de gastos irregulares na campanha, com saques de cheques nominais na “boca de caixa” para pagamento de colaboradores em espécie, relação de colaboradores não correspondente à realidade e aquisição de camisetas amarelas além do permitido pela lei.
OUTRO LADO – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, encaminhou nota à imprensa informando que o governador Chico Rodrigues “permanece no cargo até a publicação do acórdão e que sua equipe jurídica já está trabalhando pelos meios legais para a manutenção do mandato e a perfeita ordem, harmonia e tranquilidade da população de Roraima”.