A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) rejeitou, nesta terça-feira (18), a maioria dos vetos governamentais a projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais. Dos 19 vetos analisados, 17 foram derrubados, enquanto dois foram mantidos. A decisão ocorreu após debates sobre o impacto das medidas em áreas como segurança, saúde e direitos sociais.
A reunião, presidida pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos), contou com a participação dos parlamentares Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Armando Neto (PL) e Rárison Barbosa (PMB). O presidente da CCJ destacou a importância da comissão para garantir a constitucionalidade das matérias que tramitam na Casa Legislativa.
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“Tínhamos 19 vetos pendentes, alguns já trancando a pauta do plenário. Para agilizar, convoquei a reunião e analisamos temas importantes, mantendo ou derrubando vetos conforme o impacto para a sociedade. A CCJ é essencial para esta Casa, e seguiremos trabalhando de forma eficiente”, afirmou Marcos Jorge.
Vetos rejeitados
Entre os 17 vetos derrubados pela CCJ, destacam-se projetos que tratam de temas como:
- Criação de um canal de denúncias de violência no ambiente escolar (PL nº 203/2023);
- Atendimento psicológico prioritário para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual (PL nº 300/2023);
- Realização do teste do olhinho para recém-nascidos (PL nº 249/2023);
- Gratuidade de acesso a estádios e parques aquáticos para pessoas com síndrome de Down e seus acompanhantes (PL nº 155/2024);
- Proibição do reboque de veículos de pessoas com deficiência e idosos (PL nº 024/2024).
A rejeição dos vetos permite que as proposições sigam para análise no Plenário da ALE-RR, onde os deputados terão a palavra final sobre a manutenção ou derrubada das decisões do Executivo.
Vetos mantidos
A CCJ manteve os vetos a dois projetos de lei:
- Aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias (PL nº 319/2023);
- Instituição da Política Estadual de Valorização das Mulheres da Área de Segurança Pública (PL nº 058/2024).
A reunião da CCJ ocorre em um momento de tensão entre o Governo de Roraima e a Assembleia Legislativa. Como destacado pela Coluna Parabólica desta terça-feira (18), o Executivo tem vetado projetos aprovados pelos parlamentares, abrangendo temas como criação de canal de denúncias de violência escolar, atendimento prioritário para crianças vítimas de abuso e o teste do olhinho para recém-nascidos. A CCJ, ao rejeitar a maioria dos vetos, sinaliza um possível confronto entre os Poderes, cabendo ao Plenário da ALE-RR a decisão final sobre os projetos.
Os próximos passos incluem a análise dos vetos pelos deputados no Plenário, onde serão discutidos os impactos das medidas.
