A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado deve votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas nesta quarta-feira (13). A informação foi dada pelo relator do texto, Efraim Filho (União-PB).
Conforme o senador, a data foi definida em reunião de líderes do Senado na última quinta (07). O relator teria dialogado com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria entrasse em pauta. Ao Estadão, Efraim havia adiantado que a votação poderia ocorrer nesta semana.
Em contra partida ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal no dia 06, a PEC adiciona um trecho no artigo 5º da Constituição. Conforme a proposta, “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.
No relatório, Efraim Filho admite a constitucionalidade e defende a proposta. “A droga popularmente conhecida como maconha possui um potencial extremamente lesivo e é considerada porta de entrada para a utilização de substâncias mais pesadas”, escreveu.
O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende a proposta apontando que o STF “invade” algo que é de “competência do Congresso”.
*Com informações Estadão Conteúdo.
