CDH vai pedir que Governo Federal acompanhe reintegração de posse

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu, nesta sexta-feira, 24, pedir maior assistência do Governo Federal e da Justiça para o caso dos trabalhadores rurais de Roraima. Em diligência no Estado, o senador Telmário Mota (PDT) reuniu 400 pessoas em audiência pública na Universidade Federal de Roraima (UFRR) para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação Morada de Anjos, localizada em área rural pertencente à Gleba Cauamé. Segundo Telmário, há relatos de que os trabalhadores são diariamente surpreendidos com ação violenta e arbitrária, que acompanhariam empregados de empresas que se dizem proprietárias da terra ocupada. Essas ações teriam resultado na morte do trabalhador Evaldo Aristides Vieira, conhecido como Irmão Evaldo, e na agressão a cinco outras pessoas.

Entre as iniciativas encaminhadas durante audiência pública estão pedidos de informações sobre o caso à Polícia Civil de Roraima, ao Ministério Público do estado e ao Ministério da Justiça; pedido de informações também ao desembargador Gercino José da Silva, ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e, por fim, pedido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanhe a questão.

O autor do requerimento, senador Telmário Mota (PDT), afirmou que o objetivo foi tratar das denúncias ocorridas no Estado de Roraima contra as autoridades envolvidas no cumprimento de mandados de reintegração de posse dos Trabalhadores Rurais. “Houve a denúncia sobre esta morte e, também, dos muitos atritos ocorridos nessas ocasiões. Assim nós percebemos que era necessário ouvir todos os lados para se chegar num melhor entendimento e evitar que haja impunidade, brutalismo e até ilegalidade nas reintegrações de posse”, frisou o senador.

Participaram das mesas de debate representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima (Famer), Faradilson Mesquita, a presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Roraima (Fetag) e também representante da (Contag). Além do presidente da Associação MAANAIN, Waldemir de Jesus Oliveira, a advogada dos sem-terra e autora da denúncia, Gorete Moura, a procuradora-Chefe do instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Karen Macedo Castro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados secional Roraima (OAB-/RR), presidente do Fórum do Conselho Regional da Agricultura Familiar do Estado de Roraima, Ivan Saraiva Ipuchima e o ex-Superintendente Regional do INCRA/RR, Titônio Bezerra.