Célio Wanderley defende criação de Procuradoria de Contas dentro do TCE

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Célio Wanderley, afirmou, em entrevista concedida ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz, neste domingo, que o Tribunal precisa instalar – com urgência – uma Procuradoria-Geral de Contas para cobrar a devolução de eventuais desvios de dinheiro público.
De acordo com o conselheiro, o TCE-RR precisa estar preparado para fiscalizar todas as contas públicas. “Eu estou defendendo no TCE a criação de uma Procuradoria-Geral de Contas. Porque atualmente a gente faz o relatório, condena o gestor por dano ao erário, encaminha para Procuradoria Geral do Estado, que nunca recebe este material e, quando recebe, demora para nos dar o retorno porque eles têm outras atividades para executar”, explicou Célio Wanderley.
Ele explicou que ao criar o órgão, o próprio TCE ficaria com a responsabilidade de cobrar suas condenações, autuando os acusados para que tomem as medidas necessárias. “O que acontece é que todos os dias a gente tem condenação no Tribunal. Porém esse dinheiro não é ressarcido, porque se passam anos e anos e essa cobrança que deveria ser feita pela Procuradoria Geral do Estado não é realizada”, relatou o conselheiro.
Célio Wanderley afirmou que esta é uma maneira de prevenir ações contra o patrimônio público. “Se a gente interfere no fato quando ele está para ocorrer ou quando ele está acontecendo, é mais fácil de você conseguir a devolução deste dinheiro. Mas se isso só ocorre anos depois, é quase impossível”, afirmou.
“Além disso, dando ao Tribunal este poder, nós o tornamos mais presente nas decisões e próximo da população. Nós exercemos auditorias em vários setores, mas temos que trabalhar escolhendo as auditorias que mais possam causar danos ao patrimônio público por falta de uma cobrança eficiente das nossas condenações. Isso é inaceitável”, assegurou. (J.L)
Primeiro curso sobre pregão presencial acontece nesta semana
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) irá realizar, nesta semana, entre os dias 22 e 24 de abril, por meio da Escola de Contas, o primeiro curso sobre pregão na Capital, conforme informou o conselheiro do órgão, Célio Wanderley, em entrevista ao programa Agenda da Semana.
“Esse é o primeiro curso que a Escola de Contas está patrocinando, em que foi detectada uma procura extremamente grande. Como temos poucas vagas, tivemos que priorizar a seleção dos participantes para atender a quem realmente precisa, principalmente os municípios do interior, que precisam muito dessa orientação”, afirmou Wanderley.
Com o tema “Aspectos Polêmicos do Pregão e do Novo Decreto de Sistema de Registro de Preços (SRP)”, o curso irá oferecer 190 vagas para servidores que atuam nas Comissões Setoriais de Licitação (CSL), nos Departamentos de Planejamento Financeiro (Deplaf), Comissões Permanentes de Licitação (CPL) e Controle Interno dos órgãos da administração pública das esferas estadual e municipal.
O conselheiro ressaltou que a aplicação do curso é fundamental tanto para melhorar o serviço dos órgãos para a população, quanto balizar a fiscalização exercida pelo TCE sobre os pregões realizados. “É fundamental para que a gente do Tribunal possa fazer um controle dos muitos processos que são exigidos na administração pública atualmente”, frisou.
O evento será realizado no auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR) a partir das 14h do dia 22 de abril. Os instrutores serão Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes.
Conforme o conselheiro, para este ano, estão previstos mais quatro cursos: Laboratório de Gestão, no mês de maio; Portal da Transparência, em agosto; Realização de Concurso Público, para outubro; e Prestação de contas, prevista para novembro. “São cursos que a Escola de Contas detectou como necessários e que demandam muitas dúvidas na hora da execução, por isso instruir e gerar bons resultados na máquina pública”, disse.
PREGÃO – Instituído pela Lei Federal 10.520/02, o pregão é uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços independentemente do valor estimado. De acordo com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), Célio Wanderley, a modalidade trouxe mais rapidez e economia à administração pública. “O pregão deixa transparente e eficiente a compra na administração pública” ressaltou. (J.L)