O governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou emendas parlamentares a deputados federais de todo o País e a Folha foi em busca de saber quanto foi liberado para a bancada de Roraima. No entanto, o levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal mostrou uma realidade surpreendente. Apenas 63 emendas, das 750 que foram empenhadas pelos parlamentares federais, foram efetivamente pagas no período de 2015 a 2019.
Para Roraima, no total, foram liberados nos últimos quatro anos R$ 224 milhões em emendas pelo governo federal. A reportagem da Folha tentou entrar em contato com a liderança de bancada, mas não conseguiu retorno. O espaço está aberto.
Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no limite de R$ 15,3 milhões para todo o ano – esse teto é variável e determinado em parecer do relator da Lei Orçamentária Anual. Mesmo que as emendas propostas sejam incluídas na LOA, é só o governo que pode ordenar efetivamente a liberação dos valores previstos. Apesar de haver a limitação do número e volume de emendas individuais, atualmente elas são impositivas. O Poder Executivo é obrigado a repassar os recursos previstos pelos deputados e senadores nas emendas, embora não haja previsão de quando elas precisam ser liberadas.
As emendas fazem parte de um orçamento impositivo, que deve ser pago de forma obrigatória, o que normalmente não acontece com a maioria das despesas do governo, que recebem uma “autorização” para que sejam pagos e podem ser contingenciados em alguns casos. Segundo um levantamento feito pelo Palácio do Planalto, existem R$ 3 bilhões de emendas que devem ser pagas de forma impositiva.
Confira como ficou o levantamento por parlamentar da liberação de emendas:
