Após sete meses da intervenção federal em Roraima, a Controladoria-Geral da União (CGU) está realizando uma auditoria fiscal de dois dias no Estado. Os secretários estaduais estão apresentando um resumo fiscal de cada órgão governamental para os auditores.
Entre as secretarias está a da Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan), Saúde (Sesau), Educação (Seed), além das indiretas como Companhia de Água e Esgotos (Caer), Instituto de Previdência (Iper) e Agência de Desenvolvimento (Ader). Em ofício encaminhado ao governador Antonio Denarium, o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, solicitou que cada representante elaborasse uma apresentação de no máximo 1 hora abordando questões como estrutura do órgão, diagnóstico da situação atual e principais desafios a serem enfrentados.
O superintendente da Controladoria-Geral da União em Roraima, Emílson Pinheiro Coelho Neto, informou que essa auditoria fiscal deveria ter sido feita em janeiro deste ano. “Em todo início de governo é difícil fazer auditorias porque há muitas trocas nas pastas, com secretários recém-empossados assumindo sem conhecer a situação. A equipe era toda nova, até tentamos, mas foi complicado fazer logo no início. Secretários hoje já apresentaram avanços, reduziram alguns gastos, têm mais ou menos um panorama com metas para se conseguir”, ressaltou.
“Cada secretaria está fazendo um trabalho e essa etapa da auditoria fiscal nada mais é do que reuniões específicas de apresentação de resultados, dizendo como está a situação atual. Todas as pastas tinham e ainda têm problemas, mas já apresentaram resultados conseguidos dentro de seis meses. A auditoria é fundamental porque teremos uma ‘radiografia’ do que pode ser melhorado. Essa averiguação é para que o estado crie um plano de revisão de gastos para tentar melhorar a sua situação financeira”, disse Coelho Neto.
O superintendente da Controladoria-Geral da União em Roraima esclareceu que a auditoria fiscal é em cumprimento a Medida Provisória número 864, de 17 de dezembro de 2018, que liberou os R$ 225,7 milhões para aplicação nas áreas que justificaram o ato de intervenção federal, incluídas despesas de pessoal e de investimento. “O governo já fez a prestação de contas dizendo o que foi feito com o dinheiro liberado no período da intervenção. Agora é uma apresentação panorâmica dos dados atuais do Estado, de todas as áreas, e com um relatório para que o Governo apresente um plano de revisão de gastos”, comentou.
Com relação à auditoria fiscal no Governo do Estado, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Casa Civil do Governo avalia como ação positiva. Por meio de nota, ressaltou que o acompanhamento dos órgãos de controle é de suma importância para mostrar a transparência e evitar irregularidades.
“A ação é uma forma de os órgãos de controle demonstrarem a preocupação do Governo Federal para que o Poder Executivo atue da melhor maneira possível, dentro da legalidade”, diz a nota.