Chico das Verduras tem o registro de candidatura indeferido pelo TRE

O pedido de registro de candidatura do deputado federal Chico das Verduras (PRP), que concorre à reeleição pela coligação Roraima Sempre, foi indeferido ontem, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A impugnação foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral sob duas acusações. A primeira de que Chico das Verduras foi condenado por corrupção eleitoral por compra de votos nas eleições 2010. A segunda por condenação colegiada por improbidade administrativa, no início desse mês.
A relatora do caso, juíza Terezinha Muniz, não acatou o primeiro argumento e alegou que o deputado possui uma liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que afasta a inelegibilidade com relação a essa condenação específica.
Com relação à segunda questão, ela explicou que Chico das Verduras foi condenado em primeiro grau por prática de improbidade administrativa e que, no dia 5 passado, a decisão confirmada pela Turma Cível da Câmara Única do Tribunal de Justiça de Roraima.
Conforme o processo, o político, quando deputado estadual, desviou dinheiro público da sua verba de gabinete em proveito próprio, entre os meses de janeiro de 2003 e outubro de 2004, e que seria destinado ao pagamento de servidores comissionados da Assembleia Legislativa lotados em seu gabinete. O acórdão foi publicado no dia 9 passado.
Não houve nenhuma divergência com relação ao entendimento da relatora, e os juízes foram unânimes em indeferir o pedido de registro do deputado federal. Ele ainda pode recorrer da decisão por meio dos embargos de declaração no próprio TRE-RR e, caso negado, junto ao TSE.