O deputado Chico Guerra (PROS) foi diplomado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral), ap?s decis?o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedendo uma liminar no final da tarde de ontem (30). Com a diploma??o do parlamentar, o TRE determinou a recontagem dos votos, fazendo com o deputado Joaquim Ruiz (PTN) deixe a cadeira no Poder Legislativo.
O presidente interino do TRE, desembargador Almiro Padilha explicou os tr?mites do processo de Guerra, uma reviravolta nas decis?es dos tribunais.
?Decis?o judicial cumpre-se, n?o se discute. Essa decis?o foi do TSE, mas j? era uma decis?o do Tribunal Regional Eleitoral e agora, o TSE volta atr?s e confirma nossa decis?o. ?s vezes ? muito dif?cil para entender o sistema judici?rio e esse ? um fato t?pico, porque Guerra teve o registro deferido em RR e indeferido no Tribunal Superior. Em pouco tempo depois, esse mesmo tribunal volta atr?s e reconhece nossa decis?o (TRE). Essas s?o as nuances da justi?a?, afirma Padilha. O ato da diploma??o foi acompanhado pela fam?lia, amigos e correligion?rios de Guerra.
Legislatura Chico Guerra foi o terceiro deputado estadual mais votado (5.832 votos) este ano em Roraima, mas teve seu registro de candidatura indeferida pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, mesmo tendo passado pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), ao julgar a??o impetrada pelo Minist?rio P?blico Eleitoral. Guerra ? o ?nico deputado constituinte, ou seja, que possui as legislaturas ininterruptas: a s?tima a partir do ano que vem.
Fonte: Secom/ALE
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