O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR) negou o recurso criminal eleitoral do deputado estadual Chico Mozart (Progressistas) durante sessão de julgamento ocorrida nesta segunda-feira, 04. Com 5 votos, o parlamentar em exercício se mantém inelegível e vai recorrer da decisão.
Chico Mozart foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão por suposta corrupção eleitoral nas eleições de 2014, o que foi convertido para pena alternativa. Para o TRE, a pena imposta é devida.
A Folha entrou em contato com Mozart para saber da decisão.
“Trata-se de uma denúncia referente ao meu primeiro mandato em 2014, onde a denúncia muito estranhamente foi feita apenas em 2016, ou seja, 2 anos após a eleição. Respeito a decisão do TRE, mas irei recorrer da decisão. Essa decisão não me afasta do meu mandato, seguirei trabalhando firme no cargo que me foi confiado”, informou..
Para o Ministério Público, o deputado não perde o mandato, uma vez que a condenação é apenas comunicada para a Assembleia, que define a situação da presença do deputado na sessão.
A relatora, Juíza Tânia Maria Brandão Vasconcelos, disse que apesar da defesa querer afirmar que houve má interpretação dos denunciantes, entende que nada anula a existência de vantagem indevida do réu.
Para os votos divergentes, não existia provas dos depoimentos das cinco testemunhas que disseram que ganharam bolsas de estudo em troca de votos naquela eleição.
