Os médicos cirurgiões dentistas buco maxilar, Rodrigo Acioly, Dennis Dinelly e Daniel Carvalho foram excluídos do relatório final da CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito), da Assembleia Legislativa de Roraima.
O pedido de exclusão foi feito pela deputada estadual Lenir Rodrigues (Cidadania) nesta quarta-feira (8), durante a reunião para análise e votação do relatório apresentado pelo relator, deputado Jorge Everton (sem partido), lido no dia 6 de dezembro.
Em voto divergente ao relatório, Lenir citou o fato do inquérito que envolvia os cirurgiões na Polícia Civil ter sido arquivado por falta de provas. “Eles foram investigados pela Polícia Civil que é uma instituição séria e tiveram inquéritos arquivados por falta de provas. Considero falta de pressupostos contra esses profissionais, por isso meu voto é para que o nome dos médicos seja retirado do relatório desta CPI”, disse a parlamentar.
O voto divergente da deputada foi acompanhado pelos deputados Evangelista Siqueira, Renato Silva, membros da CPI. Somente Jorge Everton e Nilton do Sindipol votaram contra a exclusão. O presidente da CPI, Coronel Chagas só poderia votar em caso de empate.
Logo após, foi feita a votação do Relatório Final, que agora conta com 62 indiciados, sendo aprovado por unanimidade.
O Relatório Final agora seguirá para a Mesa Diretora da ALE-RR para votação em sessão ordinária do Poder Legislativo.
“Sendo aprovado em plenário, o relatório será enviado ao Ministério Público Estadual para ações cíveis e penais apontadas, ao Tribunal de Contas do Estado, ao procurador geral da República, tendo em vista o indiciamento de um senado, ao Governo do Estado, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União”, explicou o presidente da CPI, coronel Chagas.
CPI DA SAÚDE – O relatório final da CPI da Saúde conta agora com 62 indiciados, entre eles, o senador Chico Rodrigues (DEM) o ex-secretário estadual de Saúde, Francisco Monteiro Neto e 13 empresas.
Eles são acusados de envolvimento em irregularidades em processos licitatórios firmados com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), entre os anos de 2015 e 2021. Segundo o relatório, Chico Rodrigues seria suspeito de cometer os crimes de peculato, advocacia administrativa, organização criminosa e ainda ter infringido a lei de licitação.
Francisco Monteiro, por sua vez, foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, organização criminosa, peculato, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e de infringir a lei de licitação.
O documento completo, de 445 páginas, foi apresentado no dia 6 de dezembro. A CPI da Saúde foi instalada em agosto de 2019 e teria sido concluída com mais de 100 volumes de documentos.