CNJ determina que TJ realize nova escolha de desembargador

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no início da tarde de ontem, anular a sessão que elegeu a juíza Elaine Bianchi desembargadora do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizada no dia 19 de março. A determinação é para que uma nova sessão seja realizada com a votação dos critérios estabelecidos pelo CNJ e que ainda devem ser publicados nos termos do voto do relator do caso, conselheiro Rubens Curado.
Ele chamou para julgamento em bloco os dois processos que envolviam o mesmo assunto. Assim, tanto o procedimento de controle administrativo de autoria do juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti, quando o pedido de providências de autoria do juiz Leonardo Pache de Faria Cupello, ambos candidatos à vaga de desembargador, foram analisados ao mesmo tempo.
Com a decisão, o TJ de Roraima terá que fazer uma nova sessão para apontar quem deve assumir a vaga deixada pelo desembargador José Pedro Fernandes. O CNJ não estipulou uma data para que isso aconteça, mas pode ocorrer ainda este ano.
A Folha procurou o Tribunal de Justiça, que informou, por meio da assessoria da presidência, que não há ainda uma notificação oficial acerca da decisão, mas já se sabe que será realizada nova sessão para a eleição. O juiz Breno Coutinho explicou que é preciso ter acesso ao voto do conselheiro Rubens Curado para poder determinar os parâmetros que devem ser utilizados.
Ele informou que, com exceção da sessão ordinária que está agendada para esta quarta-feira, dia 3, há ainda outra sessão marcada para o dia 17. Contudo, o magistrado salientou que é possível, caso haja entendimento entre os desembargadores, marcar uma sessão extraordinária para resolver a questão antes do final do ano. A Justiça estadual entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e retoma os trabalhos no dia 6 de janeiro.
O CASO – Elaine Bianchi foi eleita desembargadora no dia 19 de março. Dois dias depois, uma liminar do CNJ suspendeu sua posse, atendendo a um pedido do juiz Mozarildo Cavalcanti, que alegava supostas irregularidades no procedimento de escolha do novo desembargador, entre elas a pontuação desproporcional dada a Elaine, a não publicação do acórdão após a decisão, entre outros. (EPR)