Codesaima diz que já começou a demitir servidores fantasmas

Os servidores apontados como “fantasmas” pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) começaram a ser demitidos este mês pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). Embora não tenha informado quantos já saíram do quadro da estatal, a assessoria de imprensa da empresa afirmou, em nota, que o presidente interino Luiz Barbosa Alves está atendendo a todas as determinações do MP, que apontou que o prejuízo com pagamento destes servidores fantasmas chega a R$414.836,36 por mês.
A assessoria informou que Barbosa está fora do Estado, mas em nome dele afirmou que a maioria dos servidores apontados pelo MP já teria sido demitida. “Não sabemos quantos já foram demitidos, mas o presidente pretende demitir todos os servidores que o Ministério Público apontou como sendo fantasma”, disse.  Quanto ao restante destes servidores, se haveria uma data prevista para demissão, a assessoria não soube informar.    Já a assessoria do MP afirmou que a ação contra os fantasmas da Codesaima foi judicializada. “A questão, mediante a propositura de ação civil pública com pedido de liminar, foi protocolada no dia 29/10, a qual encontra-se sob responsabilidade do juízo da 2ª Vara Cível de Competência Residual, com o nº 0832889-40.2014.8.23.0010. Desse modo, todas as questões relativas ao caso encontram-se no processo e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público aguarda decisão judicial”, diz a nota enviada à Folha.
A ação em questão foi motivada com base no Procedimento Investigatório Preliminar nº 018/2014, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que analisou o Relatório de Auditoria nº 107/2014 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual restou comprovada a não prestação de serviços por vários servidores pagos pelos cofres da Codesaima.
Com base nisso, o Ministério Público protocolou na Justiça a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os gestores da companhia para que fosse determinada a imediata suspensão do vínculo irregular de servidores fantasmas.
Conforme o relatório, o quadro funcional da Codesaima é de 641 servidores, sendo 375 ocupantes de cargos em comissão, 169 contratados temporariamente e somente 97 efetivos, o que representam apenas 15% do quadro de pessoal da empresa.
Ainda conforme as investigações, a grande maioria dos servidores da Codesaima não comparecia ao local de trabalho em horário de expediente, o que representa flagrante violação às normas constitucionais e legais.  “Não pode o erário suportar o sustento de pseudo servidores que não contribuem em nada à sociedade, valendo-se da proximidade de gestores públicos desonestos para aferição irregular de renda às custas dos cofres públicos”, relata um dos trechos da ação.
O MPRR destacou ainda, na ação, a insuficiência de espaço físico e de equipamentos para acomodação de todos os servidores lotados na sede da companhia. “Os setores administrativos da Codesaima não dispõem de cadeiras e mesas para abrigar os colaboradores lotados na sede. À exceção da mesa e cadeira dos sete diretores, a equipe de auditoria do TCE/RR contabilizou 137 mesas e 179 cadeiras para acomodar 405 pessoas”, frisou. (R.R)