Coligação teria lançado candidaturas femininas fictícias

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) prestou outros esclarecimentos sobre a sessão pública que cassou o mandato do deputado estadual Chico Mozart (Cidadania) na segunda-feira, 07. 

Segundo o TRE, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) é de autoria de José Romildo Ferreira Lessa, candidato a deputado estadual no último pleito pelo Partido Verde (PV). 

O órgão eleitoral explica que o julgamento da AIME teve início no dia 2 de setembro, quando, por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de ausência de citação, falta de interesse de agir e de preclusão. 

Na sessão desta segunda-feira, 7, os juízes Alexandre Magno Magalhães, relator da ação, e Francisco de Assis Guimarães Almeida votaram pela improcedência do pedido. A juíza Luzia Mendonça pediu vistas dos autos e votou pela procedência da AIME, acompanhada pelos juízes Graciete Sotto Mayor, Leonardo Cupello e Jefferson Fernandes da Silva.

Com isso, o pleno julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), reconhecendo fraude ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação “Todos Por Roraima Já” (PRP-PSL).

O pleno entendeu que houve fraude na cota de gênero em relação à participação de candidatas femininas na coligação, conforme determinação da Lei Eleitoral nº 9.504/97. De acordo com a legislação eleitoral, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A avaliação é que a coligação “Todos Por Roraima Já” lançou candidaturas femininas inviáveis e fictícias durante o pleito de 2018.

“Com a decisão, a Corte cassou o mandato do deputado estadual Francisco Adjafre de Sousa Neto, o Chico Mozart (Cidadania), eleito em 2018 pelo Partido Republicano Progressista (PRP), bem como o diploma de todos os suplentes da chapa, determinando, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, a fim de readequar a lista de eleitos”, informou o TRE-RR.

Deputado afirma que está levantando informações sobre candidaturas

O deputado Chico Mozart afirma que a equipe de defesa já está preparando as medidas cabíveis que serão adotadas frente à cassação do mandato. Uma delas é o levantamento de informações de todas as candidaturas da coligação, em especial as femininas.

“Estamos pegando as informações de todos os candidatos, inclusive das mulheres, e vamos comprovar que não houve fraude nenhuma e corrigir as injustiças que foram feitas. Acredito que nos embargos vamos poder esclarecer todas as dúvidas presentes, mas se for preciso, vamos ajuizar recurso também no TSE”, explicou Mozart.

O parlamentar acrescentou ainda que a ação tem o objetivo de beneficiar José Romildo Lessa. O deputado afirma ainda que o mesmo autor entrou com ação contra coligações de outros partidos, do PMB, PSB e até do próprio PV. “Me causa muita estranheza os interesses pessoais de uma pessoa passar por cima de tudo isso”, completou. 

A Folha entrou em contato com o autor da ação, José Romildo Lessa. Porém, não obteve retorno do mesmo até o fechamento da matéria. 

ENTENDA – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu na sessão pública de segunda-feira, 07, cassar o mandato do deputado estadual Chico Mozart (Cidadania), eleito pela coligação “Todos Por Roraima Já” (PRP-PSL), no pleito de 2018. 

Com a decisão, o TRE-RR anulou todos os votos obtidos pela coligação no pleito de 2018 e, em consequência da decisão, o mandato do parlamentar foi cassado. A decisão também determina o recálculo de votos e que o número seja redistribuído aos demais partidos ou coligações que alcançaram o quociente partidário no pleito do ano passado. 

O deputado Chico Mozart foi eleito para seu segundo mandato com 3.777 votos totalizados pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Em agosto deste ano, o parlamentar filiou-se ao Cidadania. (P.C.)