Coligações protocolam reclamação no TRE contra transporte escolar

Representantes de três das quatro coligações que disputam o Governo do Estado protocolaram, no final da manhã de ontem, reclamação contra a logística organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) para o transporte de eleitores no interior do Estado. Os candidatos Ângela Portela (PT), Hamilton Castro (PSOL) e Suely Campos (PP) não aceitam que o transporte seja feito por empresas que prestam serviço de transporte escolar para o Governo do Estado e prefeituras municipais de Roraima. O tema vem causando divergência entre os partidos que disputam o pleito desde a semana passada, conforme matéria publicada pela Folha no sábado, dia 27.
Depois de recebidos, os processos foram distribuídos para a relatoria do corregedor do Tribunal, juiz Paulo César Menezes, e deve ser julgado pelo pleno. Ontem à tarde, em nova reunião para tratar do assunto, ficou mantida a decisão de utilizar os carros do transporte escolar e seus motoristas pelo menos até o julgamento das reclamações.
O advogado representante da Coligação Salve Roraima, Frederico Leite, explicou que as justificativas apresentadas estão baseadas na legislação vigente que disciplina o transporte de eleitores na zona rural. Conforme ele, para regulamentar a questão, o Tribunal não teria respeitado os procedimentos legais, como cumprimento do prazo para publicação para impugnação, divulgação das rotas em tempo hábil, entre outros.
Frederico Leite explicou que outro aspecto que justifica a reclamação seria a realização de uma reunião política no final de semana retrasado, em que empresários que prestam o serviço de transporte escolar declararam apoio ao atual governador Chico Rodrigues (PSB). “Temos informações de que Chico teria dito que o governo é parceiro do transporte escolar nesta reunião. Além do que todos sabem que existe uma relação contratual econômica entre o governo, as prefeituras e esses empresários. Por essas razões, entendemos haver, no mínimo, uma suspeita com relação a esse transporte feito na zona rural”, apontou.
O advogado Henrique Sadamatsu, da Coligação É Pra Frente Que Se Anda, ressaltou ainda o suposto descumprimento do prazo 15 dias para que fosse feita a publicação de rotas. E frisou que as mesmas deveriam ter sido publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
Também o candidato Hamilton Castro, que esteve na manhã de ontem no TRE, disse ser contrário à medida. “Somos contra qualquer tipo de ilegalidade. O TRE deve requisitar carros da União, Estado e municípios e, se não conseguir, deve de preferência alugar e pagar. O que está acontecendo não é isso. Esses carros são de propriedade de empresas particulares, até de políticos, que firmaram com Governo do Estado contrato de aluguel. É diferente”, comentou. (EPR)