Uma mudança na metodologia de cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) poderá beneficiar Roraima financeiramente a partir deste ano. De acordo com estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado poderá receber R$ 162 milhões a mais do que receberia se a metodologia anterior ainda estivesse em vigor.
Segundo o professor de Economia e coordenador do Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe (Necar) da Universidade Federal de Roraima, Haroldo Amoras, pela legislação em vigor até 2015, o cálculo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecia um coeficiente de participação do Estado de Roraima no montante de recurso do FPE de 2,4807%. A metodologia era a mesma desde 1979. Agora, o percentual do Estado passou para 2,7611%.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os critérios existentes porque havia diversos recursos de estados questionando o desbalanceamento na distribuição de recursos entre estados com populações maiores e baixa renda per capita com participação inferior e estados com populações menores e baixa renda per capita.
Por conta disto, foi feito um novo procedimento, que leva em consideração o tamanho da população e o inverso da renda per capita. “Isso significa o seguinte: quanto maior a população, maior a participação do Estado no bolo. E quanto proporcionalmente menor a renda per capita, maior será a participação relativa do Estado no bolo”, explicou Amoras. As mudanças foram estabelecidas pelo Congresso Nacional na Lei Complementar 143, de julho de 2013.
O professor comentou também que o FPE é um mecanismo para combater a desigualdade entre as regiões. “Assim, os estados mais pobres terão uma maior participação no bolo, e os estados mais ricos, uma participação menor”, esclareceu.
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Com base nos novos critérios e de acordo com as estimativas do Tesouro Nacional, o FPE de Roraima em 2016 poderá chegar a R$ 2,067 bilhões (valor bruto, incluindo Fundeb), superior ao FPE do ano passado, que foi de R$ 1,894 bilhão. “Isso significa um aumento estimado nominal de aproximadamente R$ 162 milhões. Considerando uma inflação de 10%, não haverá crescimento real. Mas são só estimativas”, comentou Amoras, reiterando que o valor poderá se confirmar ou não.
Quanto ao valor líquido, que desconsidera as retenções, Roraima receberia R$ 1,471 bilhão, conforme os parâmetros anteriores, e poderá receber R$ 1,653 bilhão com o novo cálculo, “o que significa um aumento substancial”, conforme o professor de Economia.
COEFICIENTES – Um dado interessante é que todos os estados da região Norte, com exceção do Tocantins, foram beneficiados com a mudança. Acre teve um aumento de 0,52%; Amapá, de 0,19%; Amazonas, de 1,42%; Pará, de 0,18%; e Rondônia, de 0,74. Tocantins teve uma queda de 0,80%. “Esse decréscimo do percentual do Tocantins significa que o Estado tinha uma participação superestimada no bolo do FPE”, explicou Haroldo Amoras.
No Nordeste, dois estados foram beneficiados com a mudança da metodologia: Alagoas, que teve aumento de 0,45%; e Rio Grande do Norte, com aumento de 0,03%. Estados como Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina também tiveram seus coeficientes aumentados. (V.V)
