Com novo comando, Comissão dos ex-Territórios muda procedimentos

A nomeação de Amado José Bueno Netto para a presidência da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), no último dia 19 de agosto, foi comemorada por movimentos sindicais e por alguns políticos. A gestão anterior vinha sendo apontada como pivô da lentidão no trabalho desenvolvido para transposição de servidores públicos para o quadro em extinção da União,

Uma das primeiras mudanças promovidas pelo novo gestor foi garantir que os interessados nos processos sejam notificados das deliberações tomadas pelas Câmaras de Julgamento, a CEEXT, adotou um novo procedimento a partir desta a última sexta-feira (27): o envio da notificação pelos Correios, por meio de carta registrada. Atualmente, a notificação é enviada, exclusivamente, para o endereço de e-mail declarado pelo interessado no Termo de Opção.

O novo procedimento será adotado, exclusivamente, nos casos em que não constar o endereço de e-mail nos autos. Além disso, nesses casos, a contagem dos prazos será considerada a partir da assinatura do Aviso de Recebimento-AR, a ser anexado ao processo.

Considerando que as notificações continuam a ser enviadas, prioritariamente, por e-mail, é fundamental que os interessados mantenham seus dados atualizados 

Mais informações pela central 0800-978.9009 e pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FALA.BR (https://falabr.cgu.gov.br/).