Comandante-Geral da PM recebeu R$ 124 mil da Prefeitura de Bonfim sem licitação

O Coronel Miramilton Goiano de Souza, atual Comandante-Geral da Polícia Militar (PM) de Roraima, foi beneficiado com pagamentos no valor total de R$124 mil pela prefeitura de Bonfim, município do interior do estado, sem a realização de licitação. A informação foi divulgda inicialmente pela Agência Pública e confirmada pela Folha BV.

Os valores foram divididos em dois contratos: um firmado em 2021, no total de R$51 mil, e outro em 2022, com valor de R$73 mil. Os contratos foram destinados para a realização de treinamentos de tiro para a Guarda Civil do município, além de compra de munição necessária para os cursos.

Os pagamentos foram direcionados para a conta corrente do atual chefe da polícia, realizados por meio da inexigibilidade de licitação, alegando-se o “notório saber” do contratado para exercer a função demandada pelo órgão público. Os contratos foram assinados durante o período em que Souza ocupava o cargo de subcomandante da corporação no Estado, sendo promovido a comandante-geral em janeiro de 2023. Os contratos foram assinados pelo prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos).

O primeiro contrato, firmado em 2021, estipulou o valor de R$51 mil, sendo R$18 mil destinados ao coronel para ministrar 160 horas de treinamentos a uma turma de guardas civis municipais que atuariam na fronteira. Os outros R$33 mil foram pagos ao militar para a compra de munições a serem utilizadas no treinamento. O contrato também previa a apresentação de outros dois instrutores capacitados para ministrar o treinamento.

Em janeiro de 2022, apenas cinco meses após o primeiro contrato, o coronel fechou um segundo acordo sem licitação com a Prefeitura de Bonfim. Desta vez, o curso de tiro foi direcionado a uma segunda turma de guardas civis que atuariam na fronteira. O valor pago neste segundo contrato foi de R$22 mil para ministrar o curso, sem especificação da quantidade de horas-aula. Novamente, foi acordado o pagamento na conta pessoal de Souza para a compra de munições, desta vez no valor de R$51 mil.

Resposta

A reportagem entrou em contato com o comandante geral da PM que se manifestou por meio da seguinte nota:

O Coronel Miramilton Goiano de Souza, Instrutor de Armamento e Tiro, credenciado pelo Departamento de Polícia Federal desde de 2013, esclarece que os dois contratos referentes à capacitação da Guarda Civil Municipal de Bonfim foram feitos com base em convênio entre a Polícia Federal e o órgão municipal de formal legal e oficial.
O município possui todas as autorizações e inclusive contrato entre a Polícia Federal, constando o nome deste coronel da PMRR como habilitado e autorizado para ministrar o referido curso.
Além deste fato, reforço que todos os treinamentos foram em horário oposto ao exercício do meu trabalho na Polícia Militar de Roraima, que aconteciam à tarde, depois do expediente, sem qualquer conflito com o exercício de minhas funções.
Em relação à compra de material para este treinamento, ele requer também prévia autorização da Polícia Federal, que emite um ofício autorizando o instrutor, que é credenciado pela Polícia Federal, a ir ao mercado local e comprar o material mediante apresentação de nota fiscal.
A autorização discrimina o material e faz referência ao ofício de autorização da Polícia Federal. O processo é realizado apresentando ofício solicitando ao órgão federal, que depois emite um ofício em resposta dando a autorização para o instrutor credenciado.

A Polícia Militar de Roraima (PMRR) disse à Folha BV que os contratos foram celebrados entre a prefeitura de Bonfim e a pessoa do coronel Miramilton Goiano como instrutor, e não cabe ao Governo do Estado se pronunciar sobre o teor do documento, que é de autoria do município.

A corporação informou ainda que que, quanto ao fato de o coronel ministrar curso, sendo credenciado e autorizado por órgão competente e em horário fora do trabalho, não há infração a ser observada.

Também em nota à Folha BV, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Bonfim disse que todas as contratações que realiza ocorrem de forma transparente, em acordo com os princípios da administração pública e que o curso de armamento e tiro foi realizado por um instrutor credenciado e autorizado pela Polícia Federal, conforme determina a legislação.

“Todas as informações relacionadas ao convênio e acordo de cooperação técnica estão à disposição da Polícia Federal, que é o órgão regulador e fiscalizador”, complementa.