Começa hoje a circular nova moeda e novas medidas econômicas

A reconversão faz parte de um pacote econômico que o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, diz ter como objetivo estabilizar a economia de um país produtor de petróleo que desde 2016 está oficialmente em “estado de exceção e de emergência econômica”.

O bolívar soberano visa ainda simplificar as transações e registros contabilísticos e compreende papel-moeda de valor diferente: dois, cinco, dez, 20, 50, 100, 200 e 500 Bs.S) e duas moedas metálicas (de 50 centavos e 1 Bs.S).

Por outro lado, o país passará a ter também a cripto moeda venezuelana o petro, que será a unidade monetária contabilística de uso obrigatório para todas as operações relacionadas com a atividade petrolífera e cujo valor estará indexado ao valor do preço internacional do barril de crude e estará assente nas reservas de vários recursos naturais, como o petróleo, ouro, diamantes e gás natural.

Maduro decretou que nesta segunda-feira, 20, entrada em circulação da nova moeda e seja decretado feriado.

A reconversão vem acompanhada de um novo sistema salarial cujo valor terá por base 0,50 de petro e que vai fazer aumentar quase 35 vezes o salário mínimo mensal dos venezuelanos, que passou de 5.19 Bs.S para 1.800 Bs.S (de 1,14 euros para 39,50 euros).

A reconversão e o uso do petro, que os analistas associam à aplicação de um sistema dual como em Cuba – com o peso cubano válido apenas na ilha e o peso convertível, válido para trocar por moeda estrangeira -, faz parte de um pacote econômico.

Este pacote inclui o aumento dos preços dos combustíveis para equiparar aos valores internacionais, uma medida que está a ser contestada pela população e que levou o Governo a anunciar a atribuição de subsídios para a compra de gasolina a quem se registrar previamente e tiver o designado “cartão da pátria”, promovido pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o partido no poder.

A partir de hoje, passa também a existir um novo sistema de controlo cambial, que deixará de ter por base o dólar norte-americano, para estar indexado ao petro, e que substitui a legislação que vigorava desde 2003.

A troca de divisas deixa de estar sujeita a penalizações mas continuam a haver restrições para a livre obtenção local, oficial, de moeda estrangeira.

Esta mudança determinará o preço local dos produtos, que deixam de estar vinculados ao bolívar para serem afixados pelo executivo com base na cripto moeda venezuelana.

O Governo promete austeridade e zero de déficit fiscal e aumentou o IVA de 12% para 16% exonerando os bens de consumo em massa e de primeira necessidade para a população, tais como alimentos, medicamentos e materiais para a agroindústria e as grandes transações financeiras passarão a pagar entre 0 e 2% de imposto sobre o valor das mesmas.