A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei 2.903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado. A votação, com 13 votos a favor e 3 contrários, ocorreu nesta quarta-feira (23) no Senado.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado. 
A relatora do PL, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi um dos votos favoráveis e rejeitou as dez emendas apresentadas por senadores. Entre as regras para demarcação e indenizações, de acordo com o texto aprovado, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas.
Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
As terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas. De acordo com o projeto, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.
Em audiência pública na tarde de hoje para debater o tema, lideranças indígenas ouvidas disseram que a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário
Lideranças de Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo tribunal quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Como o julgamento está suspenso desde 7 de junho, pelo pedido de vista do ministro André Mendonça, as lideranças indígenas de Roraima cumpriram agenda de incidência política pedindo às autoridades celeridade na retomada. Ontem, a comitiva se reuniu com a chefe de gabinete da presidência do STF, a juíza Paula Pessoa Pereira, pelo posicionamento favorável aos povos indígenas e pela sensibilidade à causa.
“O marco traz grande preocupação para nós, como jovens, criança e mulheres. A terra é nossa mãe. Acredito no STF e na nossa presidenta. A gente vai continuar resistindo pelos nossos territórios. Estamos confiantes de vamos continuar vivendo”, disse Lázaro Alexandre, Tuxaua da comunidade Pium, da terra indígena Manoá-Pium.
