Comissão da ALE ouve diretora sobre contrato de fornecimento de alimentos

Depois de ouvir a diretora do Departamento de Planejamento Financeiro (Deplaf) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Dilaci Wanderlei Rivas Reis, na manhã de ontem, na Sala de Comissões, a presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado (Ale), deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que a comissão conseguiu dados importantes sobre a rescisão contratual da Megafoods com o Estado e a contratação de uma nova empresa para o fornecimento da alimentação para o sistema prisional de Roraima. A comissão que saber como foi feita a contratação direta da empresa M.A. Rodrigues de Barros, que passou a fornecer a alimentação aos detentos.  
Lenir disse que a comissão convidou Dilaci para esclarecer dúvidas sobre o novo contrato de serviço de fornecimento de alimentação, se houve ordem de serviço, processo licitatório anterior ao processo emergencial, se houve publicidade dos atos administrativos para o chamamento de empresas que participaram do processo de menor preço e se houve parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
“Ela [Dilaci] informou que não houve processo licitatório anterior ao processo emergencial e que não viu nenhuma ordem de serviço para empresa entrar no serviço de fornecimento de alimentação. Afirmou que houve um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado nos autos do processo”, disse. “Quanto ao fato da publicidade, para conhecimento, para maior participação de empresas no certame, ela disse que não houve publicidade e que foi através de convite e contratação direta em todos os termos”, frisou.
De posse destas informações, a presidente da comissão disse que vai avaliar os autos do processo e o relator, deputado George Melo [PSDC], vai analisar juntamente com a equipe técnica jurídica e contábil da Assembleia Legislativa. “Queremos saber se houve violação da lei de licitações públicas. A comissão tem 30 dias para apresentar o relatório, mas, se for necessário, poderemos pedir novo prazo”, frisou.
PRAZO – O relator do processo da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que investiga o contrato de fornecimento de alimentação ao Sistema Prisional do Estado, George Melo (PSDC), criticou o decreto da governadora Suely Campos (PP) para resolver as questões da alimentação no sistema prisional.
“É um decreto extenso, muito longo. É importante que haja um serviço continuado, mas é importante também que se abra imediatamente o processo para que se haja uma licitação clara dos serviços que serão utilizados pelo governo, que precisa tornar as suas ações mais claras. E é isso que as pessoas esperam desse governo”, frisou.       
Ele ressaltou que a ida da diretora do Departamento de Planejamento Financeiro (Deplaf) da Sejuc, Dilaci Wanderlei Rivas Reis, para responder às questões da Comissão Especial e mais as informações que a comissão vai pedir ao secretário da Sejuc [Josué Filho] deverão esclarecer as dúvidas. O relatório final deverá estar pronto em, no máximo, 30 dias.   
Entre os questionamentos da comissão, o deputado disse que os principais foram sobre a rescisão contratual amigável do Estado com a Megafoods e como foi conduzido o contrato da nova empresa. “As pessoas têm que entender que contrato com o Estado não se trata como o de uma empresa privada. Tem que seguir toda a formalidade legal que disciplina a lei”, frisou. (R.R)
Diretora do Deplaf afirma que contrato foi por cotação de preço   A diretora do Departamento de Planejamento Financeiro (Deplaf) da Sejuc, Dilaci Wanderlei Rivas Reis, disse à Comissão Especial da Assembleia Legislativa que o contrato com a nova empresa para o fornecimento de alimentação no sistema prisional foi feita de forma emergencial e na modalidade de “cotação de menor preço” feita entre três empresas no mercado local. A proposta vencedora apresentou cada alimentação ao preço de R$12,35.
“É uma forma legal por se tratar de um processo emergencial. O sistema prisional, com quase dois mil reeducandos, não poderia ficar sem alimentação”, afirmou. Ela disse aos deputados que a alimentação estava sendo fornecida de forma indevida pela empresa anterior e que havia muita reclamação, por isso a empresa rescindiu contrato com a posterior contratação da nova empresa.
“Mesmo sem ter um contrato formal, a nova empresa de imediato começou a fornecer a alimentação ao sistema prisional, mesmo sem contrato. Mas o processo já está em andamento desde o dia 7 de janeiro e em fase final dos trâmites”, disse acrescentando que a autorização para a empresa começar a fornecer os alimentos partiu do secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho.
Ela confirmou ainda que o Estado tem uma dívida de quase R$ 5 milhões com a empresa Megafoods e que o contrato encerraria apenas no dia 29 de janeiro deste ano, sendo que a empresa informou, no dia 21, que não mais iria fornecer alimentação.  (R.R)