Comissão da ALE votou hoje vetos ao PCCR da Educação Básica

Foram votados hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa de Roraima, vetos governamentais às emendas feitas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação Básica. A comissão deu parecer favorável ao relatório da deputada Lenir Rodrigues (PPS) que mantém e derruba parte dos vetos. A matéria seguirá agora para discussão e votação em plenário.

Conforme a deputada Lenir, a relatório foi elaborado de forma técnica e não causa nenhum prejuízo ao Poder Executivo – criando novas despesas, mas também, não prejudica “os direitos e luta dos trabalhadores em Educação”. Entre os vetos derrubados, o que barra a incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) ao salário de docentes com contrato de 25 horas e a readaptação dos professores.

“A incorporação da GID não causará nenhum impacto financeiro porque continuará sendo paga aos professores de 25 horas e, no final da carreira, vai incorporar do mesmo jeito, pois o IPERR [Instituto de Previdência do Estado de Roraima] já incorpora. Rejeitamos também os vetos dos professores readaptados”, informou a parlamentar.

Segundo ela, são 141 professores que já estão trabalhando. A maioria já trabalha de forma integral e não causa prejuízo para o Estado. “Pelo contrário, são pessoas capacitadas, mas que não podem ter o contato direto com os alunos”, explicou.

A manutenção dos Centros Regionais Indígenas também foi aprovada. A deputada Lenir destacou que a questão é objeto de discussão da governadora Suely Campos (PP) com os professores indígenas. “Ela [governadora] assinou um termo de compromisso, inclusive, para os professores não continuarem com a greve. Só retiramos a parte da gratificação por gerar impacto financeiro, ficando apenas a gratificação antiga”, ressaltou a parlamentar.

“Acatamos os vetos com relação às escolas de pequeno porte porque nós acreditamos que a Secretaria de Educação possa fazer um estudo melhor para valorizar esses gestores dessas escolas”, disse.

O PCCR da Educação Básica foi aprovado ano passado, durante sessão extraordinária, do dia 21 de dezembro, com 35 emendas, sendo 30 de autoria da relatora Lenir Rodrigues (PPS) e cinco da deputada Aurelina Medeiros (PSDB). A mensagem governamental com vetos foi lida durante a primeira sessão ordinária de 2016.

Estatuto do Idoso
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei Nº 080/2016, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado de Roraima.

A reunião da CCJ aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), com a participação do presidente da CCJ, deputado George Melo (PSDC), vice-presidente, Jorge Everton (PMDB) e os membros, deputados Brito Bezerra (PP) e Aurelina Medeiros (PSDB), além da relatora dos vetos.

Fonte: ALE