A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa (CLJRF) da Câmara Municipal de Boa Vista aprovou na manhã desta sexta-feira (7) os Projetos de Lei que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) de quatro categorias que totalizam mais de 5,4 mil servidores municipais. Os textos ainda dependem de análise de outros colegiados da Casa.
Os planos atingem 5.093 funcionários da Educação Básica (entre professores efetivos e especialistas em educação e orientação educacional), 96 da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), 190 da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) e 25 da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Os PCCRs destacam benefícios, como o estímulo ao desenvolvimento profissional contínuo e à qualificação funcional; a otimização da estrutura de cargos e carreiras, com melhorias importantes para os servidores; correção salarial de carreiras profissionais; e o aperfeiçoamento da qualidade da atividade pública desenvolvida pelo Município.
O presidente da CLJRF, vereador Ítalo Otávio (Republicanos), revelou que há um consenso no Legislativo de que os projetos sejam votados pelo plenário na próxima terça (11) ou quarta-feira (12). “A gente teve uma reuniãozinha informal para acelerar esse processo e dar os benefícios a esses servidores”, destacou.
O presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Solidariedade), confirma que o atual momento indica isso. “Se não mudar nada por aqui, deve ser dessa forma”, afirmou.
Arquivamento
Em abril, Prefeitura e Câmara travaram uma “queda de braço” sobre a questão. Com a pressão de categorias insatisfeitas com o projeto geral do PCCR enviado à Casa na época, a maioria dos vereadores decidiu arquivar a proposta. Um dos argumentos para o arquivamento foi o de que o PCCR incluiu todas as classes como se fossem uma só, sem ouvir as especificidades de cada categoria.
