O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), prorrogou por mais 60 dias a vigência da comissão especial criada para apurar supostas irregularidades orçamentárias e financeiras no Governo Denarium.
O colegiado foi criado a pedido do deputado Jorge Everton (União), que acusa o Executivo de abrir créditos extraordinários até maio deste ano, apesar de alegar déficit de R$ 400 milhões no Orçamento de 2024.
A Folha apurou que o grupo, focado em analisar e emitir parecer sobre denúncias relacionadas a supostas pedaladas fiscais do Poder Executivo, ainda não tem previsão de se reunir. O colegiado também aguarda documentos a ser enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitados por parlamentares em visita à Corte.
No ano passado, a Assembleia aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que indicava déficit de R$ 400 milhões e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, propostas pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), que alegou queda na arrecadação e a impossibilidade de alcançar as metas. Neste contexto, a Casa ainda aprovou o empréstimo de mais de R$ 805 milhões para dar fôlego financeiro ao Executivo. É nesse sentido que Everton considera que o Legislativo teria sido enganado.
Os deputados, inclusive, propuseram emendas parlamentares para áreas estratégicas com o intuito de alavancar a arrecadação estatal em 2024. Mas conforme ofício apresentado por Jorge Everton, o Governo remanejou quase R$ 2 bilhões do orçamento (por meio de créditos extraordinários) entre setores da máquina estadual.
Presidida por Sampaio, a comissão ainda tem, além de Everton, os deputados Renato Silva (Podemos), Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), sobrinho do governador Antonio Denarium (Progressistas), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB), líder do Governo na Casa.
