Comissão de Educação cobra dados sobre Fundeb

O Governo do Estado poderá ter que enviar mensalmente um relatório detalhando a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Poder Legislativo.

O documento foi solicitado pela Comissão de Educação e Desportos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O ofício foi encaminhado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), presidente da Comissão, à Secretaria Estadual de Educação (Seed).

Na ocasião, é solicitado que o relatório contenha as planilhas de gastos referente ao Fundeb. Conforme o pedido, as informações devem ser repassadas até o quinto dia útil do mês subsequente.

“Solicitamos estas informações para que, ao chegar ao final do ano, saibamos definir, de fato, se tem resíduo do Fundeb que precisa ser rateado entre os trabalhadores, se foi tudo gasto, como foi gasto. Nós queremos fazer um acompanhamento constante, mensal, para ficar mais fácil o entendimento no final do ano”, explicou o deputado Evangelista Siqueira.

 Caso haja demora no atendimento da solicitação, o deputado  informou que vai pedir os dados por meio de requerimento analisado em Plenário por todos os deputados.

“Vamos reforçar novamente, quando as comissões estiverem constituídas, reunir a comissão de Educação e cobrar mais uma vez, para que possamos ter acesso constante a essas informações importantes”, ressaltou.