Comissão de Orçamento da ALE se reúne com secretário de Planejamento

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu com o secretário em exercício de Planejamento do Estado, Enoque Rosas, durante reunião com os deputados no Plenarinho Valério de Magalhães.

Convidado pela Comissão, após uma sugestão apresentada pela deputada Aurelina Medeiros (PTN) em reunião anterior, Rosas fez uma explanação da peça orçamentária de 2017, que está em análise na Casa, e disse que há déficit.

A deputada Aurelina demonstrou preocupação e pediu uma explanação mais realista sobre a situação. Ela acredita que esse déficit seja maior que R$ 600 milhões. “Me preocupa o crescimento do orçamento para o ano que vem”, disse.

A parlamentar acrescentou que “uma situação nacional já resultou na queda de presidente por orçamento deficitário. O nosso também é. Tenho 20 anos na Assembleia, sou técnica, funcionária pública e o nosso orçamento ao longo dos anos tem tido como base um pensamento, digamos, fictício. Temos o FPE (Fundo de Participação dos Estados) em queda, uma receita do estado impulsionada por uma questão conjuntural e a gente estima despesas além das nossas perspectivas de receita”, disse Aurelina.

Ela defendeu que no momento deve ser definido o que é prioridade e o que o Estado pode fazer. “É preciso repensar e reformular a perspectiva de orçamento possível, mas real”, completou Aurelina, que sugeriu, inclusive, o convite para que os sindicatos de categorias possam ser representados em reunião da Comissão para discussão do orçamento 2017.

O presidente da Comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB), questionou sobre a estimativa do FPE para 2017 se é de déficit, e o secretário confirmou que essa estimativa é de R$ 47 milhões a menos. O papel da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) também foi questionado pelos parlamentares durante a reunião, assim como também a existência de 14 secretarias e 27 outros órgãos.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) disse que é preciso um olhar diferenciado para todas as políticas públicas.  Para o deputado Flamarion Portela (sem partido), a discussão do orçamento deve ser a maior realizada pela Casa, com debate criterioso. “A receita não pode ser maior que a despesa”, defendeu.

O secretário de Planejamento disse que o orçamento de 2017 em comparação com o deste ano teve um enxugamento para tornar a questão mais real. “Existe um déficit, a gente não consegue fechar a conta, as receitas não vão subir, principalmente com relação ao FPE. Tentamos enxugar aquilo que dependia do Fundo de Participação dos Estados”, afirmou. Sobre esses enxugamentos não disse exatamente do que se trata, mas que colocou apenas o que realmente será possível executar. “Se tiver captação de recursos, executaremos projetos”, disse.

Sobre o atraso e parcelamento de salários dos servidores do Estado, o secretário disse que se o fluxo do repasse do FPE, que ocorre a cada dez dias, não equilibrar ou tiver um descompasso no momento mais crítico, não se consegue atender ao que foi planejado.

A reunião da Comissão Mista do Orçamento contou ainda com a presença dos deputados Soldado Sampaio (PC do B), Zé Galeto (PRP) e Valdenir Ferreira (PV).