Comissão de Terras faz mesa redonda para discutir nova legislação

A Mesa Redonda promovida pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória (MP) 901/2019, do Poder Executivo, que facilita a transferência de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá, ouviu pecuaristas, agricultores, técnicos do Governo e parlamentares na tarde de ontem, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.  

O deputado federal Edio Lopes (PL/RR), relator da proposta, destacou o trabalho como de extrema importância para o desenvolvimento do Estado, o que classificou como um estado virtual citando que em sua base territorial 70% é de terra indígena, reserva ambiental ou área de ocupação das Forças Armadas. 

“Esta é a grande oportunidade de resolver essa questão”, afirmou. “Tivemos uma reunião muito proveitosa, conseguimos coletar informações e ideais que irão enriquecer nosso relatório. Ouvimos deputados estaduais, os três senadores, técnicos do governo, pecuaristas e produtores”, disse.

Édio afirmou que a Comissão já recebeu 16 emendas para incluir na MP, entre proposituras de parlamentares de Roraima, Amapá, Acre e Maranhão.

“Toda elas são interessantes e vamos depurar essas emendas buscando discussões mais profundas”, disse. “O que não queremos é trazer para o bojo das discussões assuntos que venham atrair resistências dentro do Congresso Nacional que possam causar dificuldades de conseguir o objetivo, que é a regularização dessa transferência de terras para Roraima, que já foi feita há quase 30 anos”, afirmou.      

Para quem quiser participar com ideias e sugestões, o deputado disse que tem o prazo até 21 de fevereiro de 2020, para entregar o relatório na Comissão. 

“Temos pouco menos de 90 dias, e quem quiser colaborar pode enviar suas sugestões e ideais o quanto antes para os órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, no nosso gabinete, ou nas redes sociais”, disse

Ele destacou ainda que os trabalhos continuam na próxima segunda-feira, quando haverá uma reunião no Estado do Amapá, e na terça-feira uma audiência pública em Brasília, com a participação de todos os deputados e senadores membros da Comissão Mista, além de instituições federais convidadas.

PRESENÇA – Participaram da reunião os deputados estaduais Jalser Renier (Solidariedade), Aurelina Medeiros (Podemos), Gabriel Picanço (Republicanos), Ione Pedroso (Solidariedade) e Soldado Sampaio (PC do B), porém, apenas Picanço e Aurelina Medeiros participaram ativamente do debate. 

Os senadores Mecias de Jesus (PRB), Telmário Mota (PROS) e Chico Rodrigues (DEM) se fizeram presentes, mas apenas Mecias participou do debate. Todos se retiraram antes do encerramento. 

ENTENDA – A MP 901/2019 facilita a doação que já estava prevista em leis anteriores, mas que não ocorreu de fato por exigências para comprovação da posse de terrenos. A medida busca mudar o parágrafo único da medida provisória para regularizar a situação de falta de registro, para que fiquem resguardados os direitos de beneficiários de títulos expedidos pela União não registrados no cartório de registro de imóveis.

Segundo o governo, a MP simplifica as exigências para a comprovação de propriedade dessas terras e resguarda beneficiários com títulos expedidos pela União sem registros em cartório. (R.R)