A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que trata do pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), se reuniu na tarde desta segunda-feira, 25, para tratar sobre os próximos procedimentos dos trabalhos. Um dos pontos é a defesa do chefe do Poder Executivo, que foi protocolada no dia 19 de novembro com quase 1.500 páginas.
O presidente da Comissão, deputado Armando Neto (PL), informou que a defesa do governador foi protocolada e disponibilizada imediatamente aos demais membros. A Comissão é formada ainda pelos deputados Renato Silva (Podemos), vice-presidente, Neto Loureiro (PMB), relator, Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União Brasil), Marcelo Cabral (Cidadania), Marcos Jorge (Republicanos) e Idázio da Perfil (MDB).
“Essa foi a terceira reunião que nós acabamos de fazer aqui na Assembleia, para tratar da denúncia que refere-se à acusação ao governador do Estado de Roraima. Ele apresentou no último dia 19 sua defesa e posterior a isso a gente convocou, na qualidade de presidente, a reunião para analisar esta defesa”, informou Armando.
O parlamentar ressaltou que colocou à disposição dos deputados, assim que teve conhecimento, para que todos os membros da Comissão pudessem fazer uma análise e seus questionamentos. “Essa reunião foi voltada para isso, para a gente pontuar alguns questionamentos, alguns requerimentos que os novos deputados possam fazer”, informou.
O deputado ressaltou ainda que a partir da próxima sessão, vai começar a contar o prazo para que o deputado Neto Loureiro (PMB), relator da Comissão, apresente seu relatório no prazo de cinco sessões.
Por sua vez, Neto explicou à Comissão que já está estudando a defesa apresentada pelo governador. O documento conta com 1.469 páginas. “Vamos tentar fazer esse estudo e apresentar o relatório nas próximas cinco sessões. Vamos trabalhar da melhor forma possível”, pontuou.
À FolhaBV, o presidente da Comissão Especial ressaltou ainda que os trabalhos são realizados para investigar as denúncias apresentadas, mas que a decisão cabe ao plenário.
“A Comissão Especial não substitui o plenário. O relator irá apresentar seu relatório à Comissão, vai para votação, independente da aprovação ou não do relatório, nós iremos remeter esse relatório ao plenário, porque o plenário é soberano”, frisou.
O Governador do Estado é acusado de uma série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.
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