Comissão do Senado aprova federalização da RR-171

O Projeto de Lei 3.545/2023, que transfere a rodovia RR-171 para a malha federal, foi aprovado em decisão em final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (4). A rodovia estadual liga o norte de Roraima à BR-433. Com a decisão, o texto pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso em até cinco dias.

A iniciativa é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo Mecias, o objetivo da medida é garantir escoamento de produção, estimular o desenvolvimento regional e promover o crescimento de comunidades do interior de Roraima. 

Durante a apresentação do parecer, Zequinha Marinho destacou que a federalização permitirá a destinação de recursos da União para melhorar a infraestrutura de transporte na região. Ele apontou que os investimentos em infraestrutura do estado são limitados pela “carência” de recursos próprios, além de conter grande quantidade de áreas protegidas.

“Essa iniciativa tem o potencial de impulsionar a economia local, atraindo investimentos e fomentando a criação de novos negócios, além de fortalecer a integração econômica e social da região com o restante do país”, disse o relator.

Onde fica a RR-171?

A RR-171 liga o município de Uiramutã, no extremo norte do estado, às rodovias federais que conectam Roraima ao resto do país. O município fica dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol e inclui o Parque Nacional do Monte Roraima, onde está o ponto setentrional máximo do território brasileiro. A rodovia atravessa as vilas Água Fria, Socó e Mutum, e também a sede municipal de Uiramutã.

*Com informações da Agência Senado