Comissão do Senado aprova LDO 2020 com salário mínimo de R$ 1.040

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado – com atraso – na manhã desta quinta-feira (8) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto ainda deverá passar por votação em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que possui a prerrogativa de vetar trechos.

De acordo com a Constituição, deputados e senadores devem aprovar a LDO antes do recesso, que começaria em 18 de julho. Entretanto, foi estabelecido neste ano um “recesso branco” no jargão legislativo, após ser antecipado com a conclusão do primeiro turno da reforma da Previdência, mesmo sem a análise do parecer na CMO.

Aumento do Salário Mínimo

O texto da PLN 5/2019, prevê que o salário mínimo cujo valor atual é de R$ 998, seja reajustado em 4,2% para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta também sugere que a correção para os dois anos seguintes, também siga a variação do INPC.

Ainda, o projeto prevê um déficit primário em 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Funcionalismo público

O relatório da proposta da LDO incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

Com informações da Agência Brasil