Comissão Externa recomenda que imigrantes presos sejam isolados

A Comissão externa de Deputados, criada para acompanhar os impactos do fluxo migratório nos serviços públicos dos municípios de Roraima, fez recomendação à Justiça estadual e aos órgãos de segurança do Estado para que isolem detentos venezuelanos no intuito de impedir que sejam recrutados por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital, o PCC. A sugestão foi dada com o parecer do Deputado Federal Nicoletti (PSL) em reunião ordinária ocorrida no dia 4 de julho.

O Secretário de Justiça e Cidadania Estadual, André Fernandes, disse que a recomendação ainda não havia chegado até a secretaria, mas que a separação já era feita muito antes do intenso fluxo migratório venezuelano atingir o estado, pois se trata de uma ação prevista em lei.

“A lei preconiza a separação de presos estrangeiros dos outros grupos. Há também separação do preso idoso, do doente, por delitos e gravidade de delitos cometidos. Essa recomendação que a câmara dos deputados está fazendo, para nós não é uma novidade. O trabalho está sendo feito desde que identificamos a necessidade de realização por conta da dificuldade do idioma. Existem até agentes com maior facilidade de comunicação em espanhol que são escalados para lidar com esses detentos”, esclareceu o secretário.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, o estado possui um total de 3.377 detentos no sistema prisional do estado, sendo 235 estrangeiros no qual 213 possuem nacionalidade venezuelana. Conforme explicado por Fernandes, a prisão de imigrantes vindos do país vizinho registrou números expressivos esse ano.

 “A estimativa do ano passado foi em torno de 180 venezuelanos inclusos no sistema. Ao total já passaram por dentro do sistema prisional mais de 300 somente em 2019, porém muitos são soltos nas audiências de custódia ou pegam penas alternativas. Alguns continuam presos porque não possuem residência fixas e acabam por permanecer por pequenos delitos que normalmente não se ficaria. A maioria é de venezuelanos, mas há também a presença de outras nacionalidades”, disse André Fernandes.

O que diz o tribunal de Justiça – Em contato com o Tribunal de Justiça para saber posicionamento a respeito da recomendação feita pela Câmara Federal e por meio de nota, disse que o Sistema Prisional já adota medidas de separação muito antes da manifestação dos deputados sobre o assunto. Em declaração, o Desembargador Almiro Padilha disse que somente essa medida de separação não é suficiente para atingir o objetivo de cooptação de venezuelanos pelo crime organizado, já que as organizações agem fora do sistema penitenciário. “Após a administração do sistema ter passado para a Força Tarefa de intervenção Penitenciária (FTIP), o crime organizado deixou de mandar nas unidades prisionais de Roraima”