Após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) iniciou o recesso parlamentar, ou seja, a interrupção das sessões legislativas. As atividades parlamentares serão retomadas a partir do dia 15 de fevereiro, no entanto, neste período, as atividades administrativas da Casa funcionarão normalmente.
Segundo o superintendente legislativo, Júnior Vieira, diante do recesso parlamentar, será montada uma Comissão de Representação, composta pelo Presidente da ALE-RR e representantes de cada partido, que poderão atender demandas da Casa que não possam esperar o fim do recesso. “Durante o recesso é possível que ocorram questões pontuais na Assembleia Legislativa de Roraima e a comissão pode representar a Casa nesse período”, disse.
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A Comissão possui competência de elaborar projetos, autorizar a ausência do governador e vice, ou convocar de sessão legislativa extraordinária para tratar de assuntos relevantes ao Estado.
Além das atividades administrativas da ALE-RR, programas permanentes como o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), que presta atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas de violência doméstica, e o Procon Assembleia, com orientação aos consumidores, continuarão em pleno funcionamento.
