Comissão Mista fará audiência pública com bancada e sindicalistas de Roraima

Uma Comissão Mista vai promover uma audiência pública, no dia 11 de março, no Congresso Nacional, para discutir as emendas que estão sendo propostas para a Medida Provisória 67 (antiga PEC 111), que trata do enquadramento de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima nos quadros da União.  
Segundo a sindicalista e vereadora do PT em Boa Vista, Sueli Cardozo, na ocasião serão analisadas e discutidas as novas propostas enviadas pelos sindicalistas e as que estão sendo propostas pelos parlamentares das bancadas federais dos três estados envolvidos. “A iniciativa é tentar ajustar o texto da MP à Emenda 79, já que entendemos que o texto da MP 67 foi restritivo ao excluir do enquadramento os aposentados e pensionistas, os servidores da administração indireta dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia e os servidores de prefeituras, que na época eram ativos e estão impedidos de apresentar documentação”, disse.
Sueli informou que a Comissão Mista do Congresso tem o papel de analisar todas as emendas apresentadas para salvaguardar o direito de enquadramento destes servidores do ex-Território. A vereadora defende o entendimento de que o servidor que era ativo da prefeitura até 1988 e tem direito a apresentar sua documentação, assim como os servidores do Estado até 1993, quando completou cinco anos após a publicação da Constituição Federal.
“Desta forma, o aposentado e o pensionista hoje, que não eram aposentados na época, devem ter direito de enquadramento. Servidores que eram ativos na época, mas que não estão mais ativos nas prefeituras ou Governo do Estado, que eles também possam ter esse direito e que seja concedida a gratificação máxima que foi destinada  a quem chegou ao final da carreira no quadro da União”, frisou.
Ela afirmou que o sindicato percebeu que a Superintendência da Fazenda (Samf) em Roraima não estava recebendo a documentação dos servidores que não estavam ativos e dos aposentados. Houve um esforço do Fórum Sindical de Roraima, Amapá e Rondônia, que reuniu os parlamentares federais dos três estados, para apresentar as emendas e defender os novos pleitos junto à comissão. Ela destaca as mudanças que ocorreram a partir da posse dos novos deputados federais e senadores, para esta nova legislatura, que resultou em alteração na composição da Comissão Mista que trata da antiga PEC 111.  
“Essa mudança foi muito boa para nossa luta, pois foram indicados seis parlamentares da região Norte, dois deles de Roraima, o senador Telmário Mota [PDT] e o deputado federal Remídio da Amatur [PR], que inclusive já se dispuseram a conversar com o sindicato e buscar um melhor entendimento”, disse.
No mesmo dia da audiência, os senadores Telmário Mota e Ângela Portela (PT) agendaram uma reunião com o Fórum de Sindicatos, também no Congresso Nacional, para discutir as propostas juntamente com outros parlamentares da bancada de Roraima.
“Estão convidados todos que fazem parte da bancada federal de Roraima para juntos discutirmos as propostas com os sindicalistas. Estamos bastante animados com a participação de nossos parlamentares na Comissão Mista e temos certeza que irão encampar os nossos pleitos e a defesa dessas emendas. Aguardamos com muita expectativa a alteração da MP”, frisou Sueli Cardozo. (R.R)