A comissão do impeachment na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quinta-feira (20), o requerimento ao TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado) por informações e documentos para instruir o processo que apura possível crime de responsabilidade do governador Antonio Denarium (Progressistas). Foi a quarta reunião do colegiado criado em outubro de 2024.
O documento do deputado oposicionista Jorge Everton (União Brasil) consta pedidos sobre:
- Distribuição irregular de benefícios, como o programa “Cesta da Família”;
- Nomeações e contratações irregulares de servidores em 2022;
- Contratos de locações de equipamentos para eventos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde);
- Venda do Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo; e
- Despejo da Cooperativa Grão Norte de um imóvel público estadual.
“Para que eu possa fundamentar meu voto, ter certeza do que irei proferir, preciso de informações técnicas que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas podem me fornecer e, exercendo a minha prerrogativa parlamentar, fiz este requerimento”, explicou Everton.
Com a aprovação e encaminhamento do documento ao TCE, o grupo aguardará a resposta para somar as informações ao balanço preparado pelo deputado Neto Loureiro (PMB), o relator da comissão e, assim, convocar outra reunião para apresentação do relatório.
Também participaram da reunião os deputados Armando Neto (PL), presidente, Renato Silva (Podemos), vice-presidente, além de Marcelo Cabral (Cidadania), Eder Lourinho (PSD) e Marcos Jorge (Republicanos).
Em denúncia apresentada por três rivais nas eleições de 2022, Denarium é acusado de uma série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.
Eles pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização. O jurídico do governador protocolou, em 19 de novembro, a defesa prévia dentro do prazo de dez sessões ordinárias estipuladas pela comissão especial.
