Comissão tem 60 dias para avaliar necessidade de CPI da Educação

Durante a sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, foi instalada a comissão especial que analisará os documentos encaminhados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) ao pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Governo do Estado.

Os nomes indicados foram dos deputados Jânio Xingu (PSL), Jorge Everton (PMDB) e Naldo da Loteria, pelo G-14, além de Mecias de Jesus (PRB), pelo G6, e Soldado Sampaio (PC do B), pelo G-3. A presidência e a vice-presidência ficarão com o blocão e a relatoria com um dos parlamentares governistas. A comissão tem prazo de 60 dias para emissão de relatório, podendo ser prorrogada por igual período.

O líder do G-14, deputado George Melo (PSDC), acredita que, em um período curto, a comissão vai fazer o relatório para que o plenário possa avaliar. “Estamos criando as comissões com cautela porque, se for dado um passo em falso, eles buscam uma liminar e todo o trabalho cai por terra. Está sendo dado o direito do contraditório, e eu acredito que num período curto de tempo esse relatório será analisado por todos os deputados”, comentou.

Melo explicou que, apesar da comissão analisar os documentos e indicar se há ou não fator determinante para a abertura de uma CPI da Educação, o plenário é que decidirá se a CPI será instalada ou não. “Em caso de parecer desfavorável à criação da CPI, o plenário pode desconsiderar. Mas já iniciará com uma prova fraca e conteúdo discutível”, disse.

Apesar de ter sido indicado pelo bloco independente, o deputado Jorge Everton disse que não concorda com a criação da comissão e que não fará parte dela.

“Ficou claro que a criação dessa comissão é uma tentativa de protelar a decisão, uma manobra para ganhar tempo. Apesar de ter sido indicado, não vou fazer parte da comissão porque não concordo com ela, por não ter previsão legal para isso”, afirmou.

Para o líder do governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), a Mesa Diretora agiu de forma correta ao instalar uma comissão especial para analisar se há fatos contundentes para a abertura de uma CPI. “Uma Comissão Parlamentar de Inquérito precisa ter requisitos, um deles é que as denúncias sejam consistentes, que tragam uma segurança. A Casa tem responsabilidade e abriu essa comissão. Se não tiver fato determinante, não será instalada CPI, até para não envergonhar a Casa”, disse. (V.V)