Entre as atribuições dos deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) está a chamada indicação. Já ouviu falar dela? É um instrumento importante para a melhoria dos serviços públicos e para a qualidade de vida da população. Como o nome sugere, a indicação revela a outro Poder uma necessidade para a qual deve se atentar e buscar soluções o quanto antes.
As indicações são baseadas no interesse público, e os problemas de que tratam não podem ser resolvidos por iniciativa de projeto de lei, ou seja, não cabe ao Poder Legislativo atuar. Grande parte das indicações são direcionadas ao Poder Executivo, ao qual cabe implementar medidas referentes ao dia a dia da população.
Para melhor exemplificar: um deputado visita uma vicinal de um município de Roraima e constata que uma ponte está bastante deteriorada e com risco de os moradores não terem como trafegar na região. A Assembleia Legislativa não pode consertar a estrutura porque não é sua competência. Contudo, o parlamentar pode fazer um relatório da situação e enviar uma indicação ao governo, para que adote as providências.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), as indicações são um instrumento essencial para a atuação parlamentar, já que evidenciam problemas do cotidiano da sociedade que podem ser trabalhados pelo Executivo ou pelo Judiciário. Sampaio afirma também que esse documento fortalece a harmonia entre as instituições.
“Cada deputado tem sua base eleitoral, principalmente no interior do Estado, onde essas questões são mais corriqueiras. Então os moradores, lideranças ou mesmo os políticos trazem essas demandas para os deputados que, por sua vez, elaboram essas indicações para que haja uma solução rápida e eficiente. Isso contribui para a vida das pessoas e com o desenvolvimento de Roraima”, acrescentou o presidente.
Quais são as maiores demandas?
Nos últimos quatro anos foram feitas mais de 3 mil indicações, quase em sua totalidade ao Poder Executivo. As áreas com o maior número de indicações são: infraestrutura, educação, saúde, segurança, agricultura e cultura. Todos os 15 municípios de Roraima são contemplados por essas iniciativas.
Para saber o teor das indicações e a quais municípios estão direcionadas, acesse este link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Os números são atualizados conforme as indicações são feitas pelos parlamentares.
As demandas de infraestrutura são relacionadas à reforma de vias e pontes, pedidos para colocar piçarra em vicinais, abertura de estradas, revitalização de prédios públicos e construção de outras estruturas para atender às necessidades dos municípios do interior.
Já as questões da área da educação, enviadas ao governo de Roraima, estão embasadas na necessidade de construção e reformas de quadras em unidades de ensino, construção de novas escolas, principalmente em comunidades indígenas, regularização de transporte escolar em algumas regiões do interior.
Na sequência aparecem as áreas de saúde e segurança pública. A primeira com foco em reestruturação de unidades de saúde, compra de equipamentos e insumos médico-hospitalares, gratificação e criação de cargos na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), criação de espaços para atender casos de câncer, local para tratar da saúde do homem e da mulher, e indicações para modernizar os serviços de atendimento.
Já na segurança pública, há indicações para criação de um batalhão de policiamento específico para proteção à mulher, ampliação e reformas de prédios policiais no interior do Estado, valorização profissional com promoções dos militares, por exemplo, a carência de concurso público para alguns cargos nas polícias Civil e Militar, e a disponibilidade de uma sala nos hospitais para atender especificamente os policiais de Roraima.
As indicações formalizadas ao Executivo, relacionadas ao setor da agricultura, dizem espeito à falta de eletricidade na zona rural de algumas vicinais, bem como a falta de poço artesiano. Os deputados querem que essas demandas sejam solucionadas. Outros documentos enviados ao Executivo pedem a entrega de maquinário essencial para a produção e escoação dos produtos da agricultura familiar.
O setor da cultura também foi lembrado pelos parlamentares durante os meses, com a cobrança direta pela execução orçamentária da Lei Paulo Gustavo, importante mecanismo para fomentar a cultura em todo o Brasil, com financiamento de projetos culturais. Uma das sugestões é para que se crie o programa “Palco de Abertura – Palco para Todos”, com o objetivo de promover espetáculos com artistas locais.
Durante a sessão
Normalmente, as indicações são anunciadas pelo deputado durante as sessões legislativas. Por isso, é importante que você acompanhe os debates no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, Rádio Assembleia, 98,3FM, e no canal da Casa no YouTube.
Demandas sociais que podem gerar indicações, projetos de lei, pedidos de informações ou outra proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, podem ser direcionadas às comissões permanentes da Casa. Esses grupos são responsáveis por discutir temas de interesse social e definir quais estratégias podem ser adotadas a fim de solucionar os problemas. (Conheça as comissões)
