Condege repudia ataques contra ministros e STF

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se manifestou, em nota, contra os ataques aos magistrados e ministros das cortes superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a associação, os atos tentam “criminalizar a concessão de habeas corpus e outras medidas que efetivam o direito de defesa”.

Para o Condege, os ataques são baseados no argumento de que a Justiça deve se curvar à pressão popular, sem sustentação nos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. 

O defensor público-geral Stelio Denner e o defensor Oleno Matos foram os representantes roraimenses no Condege, que teve sua sessão presidida por Marcus Edson de Lima. O colégio é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil. 

Stélio Denner, em entrevista para a Folha, esclareceu a importância de se defender uma justiça forte e comprometida com a defesa das liberdades públicas, garantidas pela Constituição.

“O conselho e todos os defensores gerais repudiaram publicamente os atos de hostilidade praticados contra magistrados e ministros das Cortes Superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus e outras medidas que efetivam o direito de defesa”, explicou Denner.

Para ele, é insustentável o argumento de que a Justiça deve se curvar à pressão popular, em prejuízo dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

“Isso tem o potencial de atingir a população mais pobre. Cabe a nós, defensores, lutarmos pela promoção dos direitos de liberdade, razão pela qual todo o Conselho continuará defendendo um processo penal isento e democrático, gerador de ambiente propício ao pleno exercício dos princípios da ampla defesa e do contraditório, essenciais e caros a toda sociedade, com especial destaque aos mais vulneráveis.” 

Além da nota de apoio, também foram debatidos os seguintes assuntos: acordo de cooperação técnica entre as defensorias públicas estaduais para prestarem apoio mútuo às atividades administrativas ou finalísticas; apresentação pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); apresentação de resultados de reuniões realizadas no Conselho Nacional de Justiça sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância e do diagnóstico do sistema socioeducativo; e aprovação de minuta de edital e abertura de eleição para a Diretoria do Condege, entre outras questões.

SENADO – O Colégio Nacional também se reuniu em Brasília, na manhã de terça-feira, 23, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com os senadores Telmário Mota e Selma Arruda. 

Ao longo do diálogo, diversos temas foram discutidos, entre eles o posicionamento da Defensoria Pública em relação ao “Projeto de Lei Anticrime”, um pacote do governo federal de sugestões legislativas que modifica dispositivos das legislações penal e processual penal. Sobre o tema, Marcus Edson de Lima entregou a Davi Alcolumbre o estudo técnico realizado pelo Condege, em que diversos defensores públicos analisam as propostas e projetam impactos futuros de sua aplicação. A Anadep também entregou a Alcolumbre uma nota técnica sobre o projeto.

O defensor público Oleno Matos disse que a pauta do Senado foi extensa. “Fizemos uma exposição sobre o que achamos do projeto anticrime e nos colocamos à disposição para o debate. Foi uma pauta bastante extensa e muito proveitosa para os defensores públicos.”