Congelamento dos poderes começa a ser definido em discussão com deputados

As discussões sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que está em trâmite na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), estão na fase final. Nesta segunda-feira foi o último dia do prazo para o relator do Orçamento, Jânio Xingu (PSB), receber as emendas dos deputados estaduais que devem constar no Orçamento 2020. As emendas impositivas a que cada um dos parlamentares tem direito é de R$ 2,9 mi e pode colocar em qualquer lugar, inclusive em emendas de programas de governo. Até o início da tarde, 18 deputados já haviam entregue as emendas e a expectativa do relator é que até o final da semana, o relatório final esteja concluído para ser discutido na Comissão Geral que vai votar a peça orçamentária.

“Até quinta-feira fechamos nosso relatório e estamos conversando também com o governo de Roraima que pediu prioridade de emendas nas obras de infraestrutura. E estamos na fase final também em relação a isso, para que possamos levar a plenário antes do dia 15, ou até o dia 16, para que os deputados possam entrar em recesso.”

Xingu explicou que entre as emendas mais interessantes estão as relacionadas à construção de estradas vicinais, como a do Taboca, que é uma emenda de todos os deputados.

“O governador quer asfaltar essa vicinal por ser uma área muito produtiva, com muita fazenda, muita soja, muito gado. Maior plantio de tomate do estado é aquela região. E tem outras emendas que tratam de compra de remédio e equipamentos, pois o HGR será equipado e tudo isso irá para discussão.”

Em relação à questão do congelamento do teto dos poderes, Xingu afirmou que a discussão já está praticamente finalizada com um consenso entre alguns dos poderes.

“A Assembleia e o Tribunal de Justiça já definiram que vão aceitar congelar e esperamos que esse consenso se estenda para outros órgãos como a Defensoria, MP, TCE. Vamos intensificar para chegar a um consenso. Ainda não definimos números, o mínimo. O que ficou certo é apenas que vamos atender o congelamento e vamos resolver isso com emendas coletivas. A rodada de discussões começou e vamos chegar a um denominador comum, onde não haja vencido nem vencedor, e onde ganhem todos, inclusive o Estado, que é a prioridade”, explicou o relator.