Conselheiro Henrique Machado não descarta disputar reeleição no TCE-RR

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) passou por recentes alterações, aprovadas em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa na semana passada. Dentre elas, está uma mudança que permite a reeleição do presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e presidente da Escola de Contas.

Se a lei, que ainda precisa ser sancionada pela governadora Suely Campos (PP), entrar em vigor, o atual presidente do TCE, conselheiro Henrique Machado, não descartará a sua candidatura à reeleição. “Havendo a possibilidade da reeleição, eu sou candidato. E quem tiver a maioria dos votos que vença. Eu concorrer à reeleição não quer dizer que eu já tenha ganhado. Essa mudança abriu espaço para que todos os conselheiros concorram”, afirmou à Folha.

Machado explicou que toda mudança na Lei Orgânica do TCE, por força do Regimento Interno, passa pelo crivo do pleno da Corte de Contas. “As alterações foram encaminhadas aos conselheiros, que pediram prazo de oito dias para analisá-las. O prazo foi dado e poucas alterações foram feitas”, disse.

Até então, o presidente do TCE poderia exercer o cargo por dois anos, sendo vedada a reeleição. “Os deputados estaduais acharam por bem permitir a reeleição, assim como ocorre nos demais órgãos. Não tem inconstitucionalidade e tem pertinência temática nisso”, comentou.

Ele acrescentou que alguns conselheiros estão questionando a mudança na Lei Orgânica, que agora permite a reeleição. “Não houve nada às escuras, por debaixo dos panos, como eles querem transmitir. Se houver inconstitucionalidade, como alguns alegam, o Ministério Público pode questionar judicialmente isso, mas os conselheiros estavam cientes dessa alteração, tiveram tempo para questionar. Por que não fizeram a alegação antes?”, questionou.

OUTRAS MUDANÇAS – De acordo com o presidente do TCE, maioria das mudanças diz respeito à alteração na redação, adequação das ações do Controle Externo, competência do Ouvidor e do presidente da Escola de Contas. “Inserimos também as novas competências de acordo com o Novo Código Civil”, afirmou. Como exemplo, citou que agora o Ministério Público tem 30 dias, conforme o Novo Código Civil, para se manifestar.

ELEIÇÃO – Está prevista para o final da primeira quinzena de dezembro a eleição para a nova composição do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Serão eleitos presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e presidente da Escola de Contas, em que sete conselheiros têm poder de voto.

O atual presidente do Tribunal de Contas é o conselheiro Henrique Machado. A conselheira Cilene Salomão é vice-presidente, Essen Pinheiro Filho é corregedor, Joaquim Pinto Souto Maior Neto é ouvidor e Célio Wanderley é o presidente da Escola de Contas. Os conselheiros Manoel Dantas e Marcus Hollanda completam o pleno da Corte de Contas. (V.V)