Conselheiros do TCE têm dúvidas sobre novo modelo de gestão

Após reunião nesta segunda-feira (14), quando foi apresentado o novo modelo de gestão integrada do SUS (Sistema Único de Saúde) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), o conselheiro relator da Saúde no TCE, Bismarck Azevedo, afirmou que ao analisar a Lei Nº1.439, os conselheiros do Tribunal ficaram com algumas dúvidas em relação a execução do novo modelo.

“Nós convidamos o governador Antonio Denarium, o secretário de Saúde para que a gente pudesse entender como tudo vai funcionar, pois isso essa reunião”, ressaltou o conselheiro.

Bismarck Azevedo frisou ainda que do TCE vai acompanhar de perto todo o processo até que o novo modelo esteja em execução. “Essa reunião foi uma primeira de outras que poderão vir, a respeito da execução desse novo modelo que prevê algumas novas modalidades de gestão das unidades hospitalares e de contratação de pessoal. O Tribunal, dentro da competência dele, quer acompanhar tudo desde o início”, ressaltou Bismark Azevedo

Da reunião, participaram, além do governador e o secretário de Saúde, o secretário chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, o procurador Geral do Estado, Jean Michetti, e os conselheiros Bismarck Azevedo, relator da Saúde; Cilene Salomão, Célio Wanderley e Manoel Dantas.

O secretário de Saúde, Marcelo Lopes, explicou como o novo modelo deve funcionar. “Essa é a primeira vez que o Estado tem uma lei que regulamenta um modelo de gestão, que ocorrerá prioritariamente com a administração direta, por meio de pagamento de produtividade com incentivo à meritocracia dos servidores públicos”, pontuou.

Lopes afirmou ainda que a Lei também permite terceirização parcial nos casos que forem necessários, como em mutirões de cirurgia, implementação de laboratório de análises clínicas e imagem e em tudo aquilo que for necessário para compor o sistema de saúde.

“A própria Lei autoriza mais dois modelos, que é a qualificação de organização social e concessão de unidades de saúde. Todos eles deverão funcionar de forma combinada para que a gente possa dentro desse contexto, oferecer uma saúde de melhor qualidade para toda a população”, detalhou.

O governador Antonio Denarium ressaltou ainda que o TCE exercerá um importante papel na implementação desse novo modelo. “Nós queremos o TCE-RR perto, fiscalizando tudo, garantindo transparência e lisura. Não vamos compactuar com nada errado”, pontuou.

A LEI – A nova forma de gerir a saúde pública, que teve parte dos serviços terceirizados, foi regulamentada pela Lei Nº1.439, publicada no Diário Oficial do dia 9 de dezembro de 2020.

TCE vai acompanhar de perto todo o processo até que o novo modelo esteja em execução (Foto: Secom