Conselheiros são condenados à prisão e perda de cargo

Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) foram condenados à prisão e afastamento do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo APn 327 teve julgamento concluído ontem, após o voto-vista do ministro Herman Benjamin e a adequação de voto do ministro relator, Mauro Campbell Marques.

A Corte Especial, por unanimidade, condenou o conselheiro Henrique Machado, pela prática de Peculato (art. 312), à pena privativa de liberdade de 11 anos, um mês e dez dias de reclusão e multa de 200 dias-multa. O STJ também decretou a perda do cargo de conselheiro com a renovação do afastamento de seu cargo até o trânsito em julgado do acórdão.

Quanto a APn 382, que envolve o conselheiro Marcus Hollanda, atual corregedor do TCE-RR, a ação foi para julgamento no tribunal e o relator do caso manteve a condenação. O voto foi acompanhado por outro membro da Corte, no entanto, o ministro Herman Benjamin pediu vistas e o julgamento anterior foi suspenso.

Consta no andamento processual que Hollanda foi condenado pela prática de Peculato (art. 312), à pena privativa de liberdade de 11 anos, um mês e dez dias de reclusão além de multa de 200 dias-multa; decretar a perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima com a renovação do afastamento do conselheiro de seu cargo até o trânsito em julgado do acórdão.

O Superior Tribunal de Justiça também condenou a ré Vânia Silva de Siqueira à pena de sete anos e um mês de reclusão e multa de 166 dias-multa.

Condenação de Neudo Campos é extinta

Nas mesmas ações, os ministros julgaram extinta a punibilidade em relação à ex-secretária Diva da Silva Bríglia, tendo em vista a concessão de perdão judicial, e ao ex-governador Neudo Ribeiro Campos, pela prescrição do caso.

Neudo teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2016, a 10 anos e oito meses de reclusão. Atualmente ele cumpre prisão domiciliar. O ‘Esquema Gafanhoto’ envolvia a inclusão de aproximadamente 6 mil funcionários fantasmas na folha de pagamento do Departamento de Estradas e Rodagem e foi desbaratado pela Polícia Federal na Operação Praga do Egito, deflagrada em 2003. Foram investigados parlamentares, ex-parlamentares, servidores do Executivo Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.

Conselheiros se dizem surpresos com condenação e afirmam que vão recorrer

A reportagem da Folha procurou o conselheiro Henrique Machado, que afirmou estar surpreso com a decisão, uma vez que, segundo ele, as provas apresentadas não comprovam o seu envolvimento no caso.

“Como é uma decisão que cabe recurso, nós vamos fazer a defesa. A minha assessoria jurídica tomou conhecimento dessa decisão hoje, tivemos uma conversa e há questões que precisam ser revistas. Vamos esperar a volta do recesso [Judiciário] para fazer os nossos embargos, chegar até o Supremo, provar o meu não envolvimento e anular a pena que foi imposta pelo plenário do STJ”, informou o conselheiro.

A reportagem também entrou em contato com Marcus Hollanda, que reafirmou sua indignação com a decisão do STJ. Segundo ele, não há materialidade que comprove o seu envolvimento e que a condenação é mais elevada que a de outras pessoas que atuaram diretamente no esquema.

“Os demais réus no processo pegaram apenas três anos [de prisão] e nós pegamos 11 anos. Há uma desproporcionalidade muito grande que viola o princípio da igualdade dos réus. Eu achei, inclusive, que iria ser absolvido, porque não há provas que me levassem a essa condenação. Essa é uma pena dada a traficante e estuprador e não para alguém que supostamente cometeu crime de peculato”, observou.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) também foi questionada, mas adiantou que o tribunal não vai se pronunciar sobre o caso.