O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu nesta terça-feira (8) arquivar o pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar protocolado em 24 de maio pelo PDT.
A representação havia sido protocolada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e pelo presidente do partido, Carlos Lupi.
Segundo João Alberto, a petição não trouxe dados suficientes para abertura de um procedimento. Na representação não constavam os documentos que deveriam instruir nem o rol de testemunhas nem a especificação das demais provas que se pretendia produzir.
A decisão foi baseada em parecer da Advocacia do Senado pelo arquivamento do caso, fundamentado nos artigos 14 e 26b da Resolução 20/1993, combinados com o artigo 395 do Código de Processo Penal.
Na representação, o PDT argumenta que a conversa de Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado trazia como tema “a mudança de rota do andamento” das investigações da Operação Lava Jato, o que poderia ser interpretado como obstrução à operação. O PDT argumenta ainda que, nas matérias publicadas na imprensa, havia “elementos de prova suficientes para justificar a abertura de processo”.
OUTRA DENÚNCIA
Nesta terça-feira, 7, o senador Telmário Mota entrou com nova denúncia no Conselho de Ética pedindo a abertura de um processo disciplinar contra Romero Jucá por tê-lo chamado de “bandido” em entrevista à imprensa.
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O senador Telmário Mota (PDT-RR) protocolou nesta terça-feira (7) denúncia com pedido de instauração de processo disciplinar contra o contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), porque teria sido chamado de “bandido” e “desqualificado”.
No final de maio, Telmário e o presidente do PDT, Carlos Lupi, entraram com representação contra Jucá por quebra de decoro parlamentar. O pedido baseava-se em gravações de conversas do senador com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que os dois supostamente discutiam a obstrução à Operação Lava Jato.
Segundo a nova denúncia de Telmário, ao ser perguntado por jornalistas sobre a representação protocolada pelo PDT, Romero Jucá teria afirmado que um “um dos autores é um bandido”, referindo-se a Telmário, a quem ainda teria chamado de “desqualificado”.
— O denunciado, ao ofender, no interior do edifício do Senado, a honra do denunciante, acusando-o debandido, desqualificado e de ser sustentado pela mulher com dinheiro roubado da Assembleia Legislativateve, sem sombra de dúvida, comportamento reprovável, que feriu a ética e o decoro parlamentar, devendo, por essa razão, ser punido com a medida disciplinar cabível — afirmou o senador no documento, destacando que o comportamento se configura em falta disciplinar.
O presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), tem cinco dias para decidir se dará curso ou não à denúncia.
