Constituição precisa ser substituída por regras mais equilibradas

O deputado federal e líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) defendeu recentemente a convocação de uma assembleia geral para elaborar uma nova Constituição Brasileira. A avaliação de especialistas, no entanto, é que uma nova legislação máxima do país pode ser positiva, contanto que as novas regras sejam elaboradas de forma equilibrada e sem extremismo.

O juiz federal Helder Girão Barreto informou em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 01, que a Nova Constituinte tem sido defendida por alguns aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Barreto ressalta, no entanto, que o debate para uma reformulação e até criação de uma nova constituinte já é antigo. “A discussão se a nossa atual constituição precisa ou não ser substituída é antiga. O Brasil já teve oito constituições, essa é a nossa oitava. Elas foram feitas no calor de mudanças bruscas. Do império para a República, na época da Revolução de 1930, o Golpe de 1964 e a redemocratização de 1988. Os extremos não são a melhor posição para a construção de uma constituição”, afirma.

Para Helder Girão, a Constituição de 1988 cumpriu o seu papel na transição de um sistema autoritário para um sistema democrático, mas é preciso avaliar o melhor momento para elaboração das regras que regem o Brasil. “É a hora de parar e pensar o que nós queremos para o nosso país. É um extremo da direita ou à esquerda? Ou precisamos buscar um equilíbrio?”, questionou.

O juiz federal explica ainda a complexidade da constituição do Brasil em comparação com os outros países, desde a sua elaboração e constantes mudanças por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

“A nossa lei máxima tem 250 artigos, a dos Estados Unidos tem sete. Além dos 250 artigos tem mais 107 disposições transitórias e até agosto desse ano, a nossa constituição já sofreu mais 113 emendas, ou seja, propostas de emenda à constituição (PEC)”, afirma.

Para o especialista, aqueles que estudam e ensinam direito constitucional percebem que uma constituição tão extensa, com tantos elementos à serem cumpridos e que já sofreu tantas emendas em tão pouco tempo, pode ser considerada desgastada ou enfraquecida.

“Podemos dizer que nasceu obsoleta por que saímos de um processo de recessão e construção da democracia. É preciso substituir essa constituição, não só por meio de emenda. Quiseram colocar tudo no documento sob a pretensão ingênua de que estando na constituição, estaria sendo cumprida. Ela ficou muito extensa e cheia de coisas que não deveriam estar nela”, avaliou.

ENTENDA – O deputado federal Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, informou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para propor a convocação de uma assembleia nacional constituinte até o fim do mês de novembro.

A medida é uma forma de consultar a população se o povo acha necessário elaborar uma nova constituição e, caso necessário, definir quem serão os representantes que vão compor a assembleia para criação de uma lei máxima.