Construtora denuncia supostas irregularidades em licitações da Prefeitura de Amajari

Três licitações da Prefeitura de Amajari, destinadas à reforma de Unidades Básicas de Saúde em comunidades indígenas Araçá, Aningal e Vila Trairão, teriam ocorrido de forma irregular. É o que aponta a denúncia feita à FolhaBV pela Construtora Anauá, que participou das concorrências nº 005, 006 e 007/2024.

Segundo o relato, as licitações começaram com a abertura das sessões em 15 de abril, uma seguida da outra. Desde lá, a empresa foi inicialmente declarada vencedora, após apresentar o menor preço. No entanto, em 22 de outubro, a comissão de contratação lavrou nova ata, apontando que a empresa foi desclassificada por “cumprir parcialmente itens do edital” e por não apresentar documentações, como declaração de responsável técnico e especificidades de material.

“A empresa apresentou Certidões de Acervo Técnico totalmente compatíveis com o objeto da licitação, resta claro que o apego à especificidade do item demonstra interesse de direcionamento licitatório à concorrente que sofreu derrota no último momento da licitação, de forma a ser irregular a inabilitação empresarial”, diz trecho do recurso apresentado pela construtora, que também afirma que a mesma documentação já foi aceita em processos anteriores e semelhantes da prefeitura.

A empresa ainda afirmou que não houve gravações das sessões públicas, algo que contraria o que determina a Lei nº 14.133/2021. Além disso, que um homem, que não fazia parte da comissão conforme o edital, mas se dizia funcionário da área de contratos, presidiu as sessões das três licitações.

“Saí de lá com a ata que eu tinha ganho a licitação. Quando eles me chamaram na terceira vez, deram como eu não tinha documento, afirmei que constava tudo, mas já deram como o concorrente como ganho. […] No dia 05 de novembro foi lavrado a ata habilitando as empresas concorrentes, onde há várias irregularidades no que tange ao cumprimento dos requisitos exigidos e, apesar das irregularidades, as duas empresas foram consideradas habilitadas”, afirmou o representante da Construtora Anauá, Edson Coelho.

Outro lado

Conforme Coelho, a denúncia foi formalizada junto à Polícia Federal. A reportagem procurou a prefeita de Amajari, Nubia Lima, que afirmou, por meio de nota, que todo o processo licitatório foi feito dentro da legalidade. Confira a nota na íntegra:

A respeito da desclassificação da empresa CONSTRUTORA ANAUA, nos procedimentos licitatórios nº 005, 006 e 007/2024, esclarecemos que todas as etapas dos certames licitatórios foram cumpridas com obediência ao princípio da vinculação aos instrumentos convocatórios e dentro da estrita legalidade.
Quanto aos pontos destacados pela empresa CONSTRUTORA ANAUA, destacamos que foi possibilitada oportunidades de recorrer de forma administrativa quanto as decisões de homologações dos certames, dando pleno exercício do direito e da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, jamais havendo por parte da Prefeitura de Amajari/RR qualquer interesse na tentativa de frustrar o procedimento licitatório. Ao contrário, o objetivo do Município sempre foi e será de que todo e qualquer procedimento licitatório ocorra dentro dos ditames legais, sob a égide dos sagrados e basilares princípios da legalidade e da igualdade.
A Prefeitura destaca que todos os integrantes da Comissão Permanente de licitações são servidores legalmente investidos e nomeados, e toda sessão pública é presidida por Servidora legalmente investida para pratica de todos os atos legais, preservando a integridade e a paridade entre os licitantes.
A Prefeitura de Amajari se coloca a disposição para todos os esclarecimentos e refuta toda alegação de fraude nos procedimentos licitatórios listados.