A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Pública, instalada na Câmara Municipal de Boa Vista, tem enfrentado dificuldades para investigar o contrato da prefeitura de Boa Vista com a empresa Sanepav, e virou uma verdeira guerra judicial. A última batalha foi vencida pelos vereadores, que após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esperam o envio dos documentos solicitados, referentes ao contrato com a empresa desde 2013.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 100.3 FM, que neste domingo foi apresentado pela comunicadora Cida Lacerda, o presidente da CPI, vereador Ítalo Otávio (Republicanos), informou que a CPI já recebeu informações referentes a esta gestão, mas que precisa das informações de anos anteriores para que se tenha uma noção global sobre o contrato.
O presidente afirmou que os trabalhos da CPI estão “congelados” em função desta pendência, e que a expectativa é que até esta quarta-feira (25) os trabalhos sejam retomados. “A Câmara está cobrando [que a decisão judicial seja cumprida], mas eu entendo que isso não precisaria ser cobrado. Alguns vereadores querem ir pessoalmente e pegar esses documentos, mas a gente está fazendo tudo com muita cautela jurídica para que não se incida em quebra de decoro paramentar e não tenha atropelo jurídico que atrapalhe a própria CPI”, disse.
A CPI também enfrenta outro mandado de segurança, sobre o prazo da CPI, que teria sido extrapolado, sem ter sido prorrogado em tempo hábil. Segundo o vereador, o judiciário já reconheceu que a CPI continua vigente.
Análise dos documentos
Ítalo Otávio afirmou que além do corpo técnico do gabinete de cada vereador, a CPI conta com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) para auditoria dos processos. Somente após o recebimento dos documentos e análise prévia dos documentos, a comissão deve partir para outras fases, como a oitiva dos envolvidos.
“Não iremos correr para não fazer o trabalho malfeito, mas vamos começar do início, e depois começar a chamar os personagens, e se ao final, o relator, que é o Dr. Ilderson, entender que não tem nada errado, vamos solicitar o arquivamento com muita honra”, destacou.
Motivação
Os vereadores não sabem ao certo, quanto a prefeitura de Boa Vista aplicou em limpeza pública em contratos com a Sanepav. Uma denúncia, que motivou a criação da CPI, foi de que os documentos apontariam para mais servidores e serviços do que de fato tenham sido contratados e executados.
O vereador reconheceu que a limpeza da cidade evoluiu, mas pontuou a fiscalização dos contratos é uma prerrogativa dos parlamentares. “O contrato firmado em 2017 iniciou em R$ 78 milhões por ano, mas com os aditivos, estima-se que este contrato esteja entre R$ 96 milhões a R$ 102 milhões por ano”, concluiu o vereador.
A CPI tem como vice-presidente o vereador Nilson Bispo (PSC), relator Dr. Ilderson (PTB), e como membros Kleber Siqueira (SD) e Tuti Lopes (PL), mais dois suplentes Ruan Kenoby (PV) e Melquizedek (PSL).
