CPI da Ocupação é aprovada na Câmara Municipal de Boa Vista

Por maioria dos vereadores, foi aprovado o requerimento que pedia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação, que tem como finalidade investigar a venda de áreas institucionais, parcelamento do solo e venda para loteamentos e ações realizadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). O requerimento foi colocado em votação na sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal de Boa Vista, e aprovado por 11 votos a cinco.  Os membros que comporão a comissão serão escolhidos pela Mesa Diretora.

O requerimento foi assinado pelo vereador Gabriel Mota (PP), que propôs a CPI, e por outros dez parlamentares. Em um primeiro momento, o presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP), afirmou que não era necessária a votação do requerimento e que, com as assinaturas de pelo menos sete parlamentares, a comissão estava criada. Depois, voltou atrás e pôs o requerimento em votação, que foi nominal, a pedido do vereador Renato Queiroz (PPS).

Autor do requerimento, o vereador Gabriel Mota ficou surpreso com o apoio de outros parlamentares. “Para minha felicidade, tivemos 11 votos. Eu não esperava esse número. Com isso, entendo realmente que os vereadores estão comprometidos a investigar esses casos”, disse. “Na CPI, a gente não vai acusar A ou B. O que temos que fazer é apurar, porque as denúncias são gravíssimas de empresários que, da noite para o dia, viraram donos de terras que eram públicas”.

O parlamentar disse que tem muitos documentos que comprovariam as irregularidades. “Tenho certeza que, apurando, nós vamos moralizar essa situação”, afirmou, lembrando que, em alguns anos, o Executivo municipal precisará comprar terras particulares para construir hospitais e creches. “Essas terras serão vendidas se o dono quiser e pelo preço que ele impor”, comentou.

A vereadora Sueli Cardozo (PT) foi a única parlamentar que justificou o voto a favor da CPI. “Sou uma sindicalista, membro dos movimentos sociais. Vim para a Câmara acreditando que essa é a Casa do Povo, povo que pediu para abrir a CPI da Ocupação das terras públicas em Boa Vista. Não vejo prejuízo a A ou B. Acredito que a comissão vai averiguar se os personagens citados são culpados ou não”.

Mauricélio Fernandes (PMDB) foi um dos que justificaram o voto contrário. “Para a instalação de uma CPI é necessário apresentar dois fatos consistentes, o que não nos foi apresentado. Como vamos investigar uma situação que não nos foi apresentada? Qual a denúncia? Qual o delito?”, questionou. “Estamos aqui para investigar e fiscalizar todos os atos do Executivo, não nos omitimos a isso. Mas os fatos que ensejaram essa CPI não chegaram até nós”.

Outro parlamentar que votou contra a CPI foi Renato Queiroz (PPS). Em seu voto, ele justificou o posicionamento: “Para a abertura de CPI não é necessária a votação de requerimento. Se ele tinha sete assinaturas, ela já estava aprovada”. Ele questionou também a ausência de prazo determinando a abertura e conclusão da comissão no requerimento.

Para ele, a CPI já começa fragilizada. “Se há alegações de que existem coisas erradas, que mostram, que comprovem as ilicitudes. Espero que a CPI desencadeei em um resultado bom para a população e que não sirva como um holofote político um ano antes das eleições”, afirmou.
(V.V)
 

Vereadores contrários à CPI afirmam que não tiveram acesso ao requerimento

Ainda durante a votação do requerimento que pedia a instalação da CPI da Ocupação, alguns vereadores alegaram que não tiveram acesso ao conteúdo do documento antes da sessão. O vereador Renato Queiroz (PPS) pediu que a 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Aline Rezende (PRTB), lesse o requerimento.

“O documento não chegou ao meu gabinete. A primeira vez que eu tive conhecimento do teor do requerimento foi durante a sessão porque eu pedi para a 1ª secretária ler. Achei a votação nominal interessante, porém desnecessária. Acho que foi muito mais um teatro do que qualquer outra coisa”, disse Queiroz.

Mauricélio Fernandes (PMDB) disse que também não teve acesso ao requerimento. “Tomamos conhecimento de que haveria a intenção de abertura da CPI, mas nenhum documento chegou ao meu conhecimento”, frisou.

Membros do G8, Renato Queiroz, Mauricélio Fernandes e Sueli Cardozo afirmaram que o assunto nem chegou a ser discutido pelo grupo. “Não tivemos nenhuma definição enquanto grupo em votar sim ou não. Hoje, cada um teve o direito de votar como achava de que devia”, disse a vereadora petista.

Para Queiroz, a votação de ontem demonstrou que o grupo é independente e que os membros têm opiniões diferentes. “Não fomos avisados. Isso é fato. E nesse caso, o G8 ficou isolado”, comentou.

O vereador Gabriel Mota (PP), autor do requerimento, afirmou que há um mês os movimentos sociais estavam pedindo a instalação da CPI e que todos os vereadores estavam sabendo disso. “Alguns vereadores se declararam contra. E se eles não iam assinar, a gente tem que respeitar isso”, disse. (V.V)