CPI da Saúde realiza mais duas oitivas para apurar contratos

Dando continuidade às investigações sobre os contratos suspeitos firmados pela Secretária Estadual de Saúde de Roraima (Sesau) desde 2015, bem como no período de pandemia, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realizaram mais duas oitivas nesta terça-feira, 13, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima.

O foco desta vez foram contratos firmados com duas empresas: a Carbox (fornecimento de gases hospitalar) e a União (serviços limpeza), as duas com sede na cidade de Manaus, capital do Amazonas.

O primeiro depoente, Pedro Lindemberg Silva Ruiz, foi coordenador da CGUE (Coordenação-Geral de Urgência e Emergência) da Sesau, entre setembro e dezembro de 2018, na época em que o contrato da Carbox, orçado em mais de R$ 6 milhões, estava em execução, mesmo após os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) constatando irregularidades no contrato.

Ao ser indagado sobre as irregularidades, Ruiz explicou que tomou conhecimento de denúncias antigas e que, como coordenador, tinha a função de zelar pelos processos e manter os serviços regulares, em especial os de gases medicinais essencial para o funcionamento hospitalar. “Nós pegamos o processo em execução e o serviço público não pode parar, principalmente o da saúde. O que tentamos fazer foi regularizar o processo ao máximo pra dar prosseguimento”, disse.

Ruiz disse também que, durante a sua curta gestão, a legalidade do processo era verificada tanto na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR), como na Controladoria-Geral do Estado (CGE-RR). Sendo realizado um levantamento junto aos fiscais com relação ao quantitativo do fornecimento de gás que, a partir disso, era confrontado aos autos.

“Os autos do processo eram passados na Controladoria e na Procuradoria, era feito um levantamento e confrontamento. Então após a notificação do Tribunal, para regularizar, nos regularizamos, por isso nós damos continuidade”, acrescentou.

Segundo o relator da CPI, deputado Jorge Everton (MDB), mesmo com o processo em andamento e se tratando de serviço essencial, a testemunha não deveria ter se furtado em emitir um despacho saneador, encaminhando-o para um órgão competente. “Não estou dizendo para o senhor parar o fornecimento de oxigênio, mas poderia ter solicitado a abertura de um novo processo e até que ocorresse o procedimento licitatório, esse continuaria ser executado”, argumentou.

O segundo depoente, Victor Silva Pereira, foi fiscal do contrato firmado entre a Sesau e a empresa terceirizada de limpeza União, orçado, sem os aditivos, em mais de R$ 6 milhões, assim como o da Carbox.

Victor exerceu o cargo entre agosto de 2017 a março de 2019, e foi responsável por fiscalizar o serviço prestado no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Ele explicou que para ajudar na fiscalização foram nomeados, via portaria, fiscais dentro dos postos de trabalho na maternidade, que forneciam relatórios mensais sobre os serviços, frequências e materiais expedidos, etc.

“Nós também nomeávamos fiscais setoriais, que eram dentro da maternidade. Eles mandavam relatórios mensais, e na Sesau fazíamos a triagem junto ao contrato original pra saber o quantitativo, os nomes, os valores”.

O relator da CPI, perguntou à testemunha se durante esse período ele recebeu algum tipo de denúncia em algum desses postos de trabalho. Segundo Victor, as pendências geralmente, quando existiam, eram com relação a um funcionário ou outro e as queixas eram levadas diretamente “ao senhor Ribamar”, que era o responsável por assinar as notas e os contratos.

Ainda inquerido pelo relator, a testemunha também disse que as irregularidades nas prestações nos serviços eram relacionadas ao pagamento de algumas notas, ocorrendo, inclusive, duas ou três curtas paralisações por conta disso.

A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) questionou se o ex-fiscal tinha alguma relação de amizade com o senhor Ribamar ou se já tinha recebido algum agrado por parte da empresa, o que foi negado prontamente por ele, restringindo-se a uma relação profissional. Por fim o presidente da CPI, Coronel Chagas (PRTB), chamou atenção para o valor do contrato firmado entre a Sesau e a empresa e a função exercida pelo depoente na época.

O vice-presidente da CPI, deputado Nilton Sindpol (Patri) também participou da oitiva. Os depoimentos são transmitidos ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e redes sociais (Facebook e YouTube) da Assembleia Legislativa (@assembleiarr). A próxima reunião foi marcada para a próxima terça-feira, 20, no Plenário do Parlamento Estadual.