CPI da Saúde vai analisar processos avaliados em cerca de R$ 150 mi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, iniciou a primeira diligência na manhã dessa segunda-feira, 9, na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), após solicitar acesso a oito processos de empresas que prestam serviços nas unidades estaduais de Saúde. Os processos somam anualmente o valor aproximado de R$ 150 milhões.

“É uma diligência para que a gente comece a coleta de material para subsidiar nossa CPI e desenvolver o trabalho. Nós estamos para dar início aos trabalhos externos. Viemos em busca dos processos que solicitamos e vamos tirar cópias para analisar os valores e tudo que for pertinente à questão financeira da Secretaria de Saúde”, explicou Nilton do Sindpol (Patriotas), na condição de presidente em exercício da CPI.

Além da Sesau, a Comissão prometeu fazer visitas às Unidades de Saúde do Estado. “Da mesma forma que nós conduzidos a CPI do Sistema Prisional, primeiro solicitamos a documentação. Na última reunião que houve, eu solicitei alguns documentos a partir das denúncias que chegaram sobre os processos licitatórios que estavam ocorrendo. A CPI aprovou por deliberação absoluta dos membros e estamos aqui para colher esse material para iniciar produção de prova e aí sim iremos diligenciar em todas as Unidades de Saúde para que possamos registrar a realidade atual e apresentar no nosso relatório final”, ressaltou o deputado Jorge Everton (MDB), a quem compete a função de relator da CPI.

A Comissão esclareceu que servidores, pacientes e médicos serão ouvidos e seus depoimentos servirão para fundamentar provas. “As pessoas citadas e necessárias para que os deputados possam apurar e fundamentar sua decisão de voto na CPI será feito com maior tranquilidade, maior serenidade, como foi conduzido na última CPI. Não estamos aqui para fazer estardalhaço. Estamos aqui para buscar solução para a saúde pública do nosso Estado e identificar irregulares que, porventura, existam”, complementou Jorge Everton.

Os deputados não conversaram de forma reservada com a secretária Cecília Lorenzom, apesar de juntos irem a uma sala onde os processos estavam dispostos para análise. Num primeiro momento, ficou acertado que os processos que não são de uso contínuo serão levados pela comissão, enquanto os demais serão copiados. Para realizar o trabalho, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) disponibilizou três impressoras que foram instaladas numa das salas da Secretaria.

Em seguida, a secretária e o secretário adjunto, Francisco Monteiro, reuniram-se para uma coletiva de imprensa. Em relação à movimentação da CPI, Cecília afirmou ser um evento salutar. 

Oito processos foram solicitados pela Comissão e são referentes a licitações dos anos de 2015, 2016 e 2019. São processos de manutenção de equipamentos da Capital, limpezas de fossa e caixas d’água, de oxigênio, alimentação, prestação de serviços terceirizados para limpeza de unidades, alimentação enteral, medicamentos e processo da prestação de serviços dos médicos da Cooperativa. Dos processos, seis estão em vigência e dois estão suspensos, sendo manutenção de equipamentos da Capital e limpeza de fossas e caixas d’água. Sobre a suspensão, Cecília justificou que ao longo dos últimos meses foram verificadas inconsistências, motivo pelo qual a Sesau precisou suspender os processos para abrir novas licitações. “O que não se pode, a título de gestão, é parar o serviço para fazer auditoria. Estamos trabalhando, conduzindo o processo e, simultaneamente, fazendo revisão”, salientou, afirmando ainda que a auditoria se dá tanto pelas constatações de irregularidades como para prevenir possíveis irregularidades. 

Compõem a Comissão de Saúde da ALE/RR Coronel Chagas (PRTB), Nilton do Sindpol (Patriotas), Jorge Everton (MDB), Lenir Rodrigues (PPS), Soldado Sampaio (PC do B), Evangelista Siqueira (PT) e Renato Silva (PRB). (J.B)